quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Renan inicia ofensiva jurídica contra Operação Métis


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), iniciou nesta quarta-feira (26/10) uma ofensiva processual em reação à Operação Métis da Polícia Federal, que prendeu policiais legislativos na sexta-feira (21) com autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

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Depois dos ataques públicos e diretos ao juiz e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi a vez de partir para a judicialização do que Renan classifica como uma “crise institucional”: a formalização de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal que pede a invalidação da operação da PF. O relator sorteado para a ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

A ADPF faz parte de um pacote mais amplo. Amanhã, a Advocacia Geral do Senado ingressa com uma reclamação junto ao STF “pelas garantias dos princípios fundamentais da Constituição” de harmonia e autonomia dos Poderes. Renan também orientou os advogados do Senado a ingressarem com o habeas corpus preventivo para evitar que novas ações – e novas “prisões arbitrárias” – da Polícia Federal sejam realizadas no Legislativo sem anuência da Corte Suprema.

E há ainda uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o “juizeco” Vallisney. “Lá no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional”, explicou.

O pacote foi anunciado em plenário, durante a sessão desta quarta-feira sob o argumento de que não configura uma represália à ação da PF, mas sim uma contra-ofensiva em defesa do Legislativo. “Como chefe de Poder, devo agir sempre em defesa das garantias constitucionais. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar”, disse.

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“O Congresso Nacional vem sendo vítima de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo. Nada é mais danoso à democracia do que a hipocrisia e a violência institucional. Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores”, continuou.

E as medidas não são limitadas ao plano judicial. Minutos antes de anunciar o pacote, Renan reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem pediu celeridade na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 505/10 (originalmente PEC 89/03). Já aprovada pelos senadores, a PEC extingue a concessão de aposentadoria “prêmio” para magistrados e membros do Ministério Público que cometeram atos de improbidade administrativa. “Essa PEC acaba, como eu disse, com a criminosa aposentadoria de juízes e membros do Ministério Público por crime de improbidade”.

Renan ainda voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei do Senado 280/16, formalmente de sua autoria, que “moderniza” a legislação sobre abuso de autoridade. A propositura – que fez parte de um dos muitos “pactos republicanos” da Casa Revisora – estava esquecida no Senado até junho quando Renan resgatou o tema.

O plano original era uma votação relâmpago – que seria uma resposta do Senado ao pedido de prisão do próprio Renan e do ex-presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Os planos foram, no entanto, barrados pelo aliado – e também objeto do pedido de prisão apresentado em junho – Romero Jucá (PMDB-RR). Presidente nacional do PMDB, Jucá é o relator do projeto e presidente da comissão especial onde tramita o texto.

O parecer foi apresentado, mas Jucá concedeu vistas aos nove membros do colegiado e nunca mais marcou reunião para votação da matéria.

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Raquel Alves
Jota
Editado por Folha Política
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