terça-feira, 18 de outubro de 2016

STJ nega habeas corpus e mantém três milicianos do MST presos por organização criminosa


Imagem: José Cruz / ABr
O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (18/10) a prisão preventiva de três integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusados de organização criminosa após ocupação da Usina Santa Helena, uma propriedade de 22 mil hectares, no município de Santa Helena de Goiás.


Por decisão da 6ª Turma do tribunal, apenas um deles, José Valdir Misnerovicz, que atua no movimento há 30 anos, teve a prisão preventiva revogada por falta de fundamentos suficientes para mantê-lo preso. Ele comprovou residência fixa e não tentou prejudicar a investigação do caso. Sua prisão ocorreu em maio deste ano.

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Já Luis Batista Borges, Diessyka Lorena Santana Soares e Natalino de Jesus devem continuar presos. Os dois últimos estão foragidos.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior.

Os quatro são acusados de organização criminosa, roubo e dano qualificado. Foi a primeira vez que a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra "lideranças sociais" com base na lei 12.850 de 2013, que tipifica organizações criminosas.

O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Góias, em abril, pelos juízes Thiago Brandão Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino, das comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, respectivamente, sob a acusação de fazerem parte de uma organização criminosa.

No entanto, os ministros do STJ explicaram, repetidas vezes, que o caso analisado neste momento era relacionado apenas sobre a existência ou não de fundamentos da prisão preventiva.

O ministro Rogério Schietti explicou que a turma não estava criminalizando o movimento social, mas que haviam outros crimes imputados aos réus que são suficientes para analisar se há ou não motivos para prisão preventiva. “Participar de movimento sem terra não é crime e sim alguns atos que podem ocorrem nela”, afirmou. 

A ocupação ocorreu na usina de álcool de Santa Helena (GO) que sofre com uma crise financeira há três anos. O MST luta para que as terras sejam desapropriadas e entregues à Reforma Agrária para assentamento das 6.500 famílias acampadas no em Goiás.

Segundo a acusação, Diessyka Lorena Santana Soares, Luis Batista Borges e Natalino de Jesus teriam praticado atos de violência no município de Santa Helena. Eles teriam feito ameaças a funcionários da fazenda, usado facões e ateado fogo em uma máquina agrícola no valor de R$ 200 mil.

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Lívia Scocuglia
Jota
Editado por Folha Política
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