segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Supremo rejeita pedido petista para barrar a PEC do teto de gastos


Imagem: ABr
O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou pedido do PCdoB e do PT para suspender a tramitação da PEC 241 no Congresso.

''A ingerência do Judiciário na tramitação de uma emenda constitucional deve ser mínima, somente se justificando em situações extremas de inequívoca violação de cláusula pétrea. Não é o que acontece neste caso. O fato de a medida ser politicamente polêmica não a torna, só por isso, inconstitucional'', diz o ministro em seu despacho.


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