sexta-feira, 18 de novembro de 2016

'A lei está na mão dessas pessoas que serão punidas', diz Deltan Dallagnol


Imagem: Julia Affonso/Estadão
O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que ‘a lei está na mão das pessoas que serão punidas (pela operação)’, em referência a parlamentares, e disse esperar que o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) tenha o mesmo entusiasmo que tem para questionar supersalários nos Três Poderes para buscar medidas de combate à corrupção.

Em entrevista ao Estadão, nesta quinta-feira, 17, o procurador defendeu enfaticamente o projeto 10 Medidas contra a Corrupção, uma iniciativa do Ministério Público Federal a partir da Lava Jato.

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Incansável na guerra contra os malfeitos, ele disse que a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, do PMDB, ‘é mais um sinal de que a Lava Jato é apartidária’.

“Todos que integram o time da Lava Jato (procuradores, delegados federais, auditores da Receita e outros profissionais dessas instituições) não têm qualquer vinculação político-partidária nessa história”, afirmou.

Deltan disse que ‘a sociedade sentiu uma espécie de catarse’ com a prisão do peemedebista.

Sobre a ofensiva de Renan, o procurador declarou. “O que esperamos é que, com o mesmo entusiasmo que ele (Renan Calheiros) está buscando essas iniciativas (de analisar os supersalários) sejam também buscadas iniciativas de combate à corrupção, de reforma do sistema político que incentiva hoje a corrupção e iniciativas para que possamos ter salários inferiores ao limite do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Deltan, em entrevista ao Estadão nesta quinta-feira, 17.

O procurador disse ainda que o Ministério Público Federal endossa as iniciativas para que o teto constitucional dos salários dos servidores seja respeitado em todos os Poderes.

Lembrou que a Procuradoria da República no Distrito Federal já move ações questionando irregularidades em vencimentos de servidores do Senado. O procurador classificou como ‘sentimento de auto-preservação’ as iniciativas de políticos diante das perspectivas de serem atingidos pelo avanço das investigações.

“A Lava Jato está buscando punir pessoas poderosas, inclusive quem fez a lei com a própria lei. O detalhe é que a lei está na mão dessas pessoas que serão punidas”, afirmou. 

Confira trechos da entrevista do procurador Deltan Dallagnol.

A prisão de Sérgio Cabral mostra que a Lava Jato é apartidária?
Esse é apenas um dos diversos sinais de que a Lava Jato é apartidária. Existem vários outros sinais. O time original (procuradores da República, delegados da Polícia Federal, auditores da Receita e outros profissionais das instituições) foi composto antes de surgir o primeiro político, o primeiro partido. Todos que integram o time da Lava Jato não têm qualquer vinculação político-partidária nessa história. São pessoas concursadas nos diferentes órgãos públicos, centenas de profissionais atuando na Lava Jato, nas primeiras instâncias do Judiciário concursadas, nas últimas colocadas lá pelos próprios partidos que se dizem agora perseguidos. Não faz sentido dizer que essas pessoas se conluiaram para prejudicar determinado partido. É construir uma teoria da conspiração. Não faz sentido pessoas arriscarem o sustento da sua casa pisando fora da linha. Por que aparece mais na Lava Jato PT, PP e PMDB? Acontece porque os cargos na Petrobrás eram ocupados por partidos ou do governo ou da base aliada. O governo jamais indicaria para os cargos da alta administração pública federal partidos da oposição. Por isso você não acha ninguém da oposição lá (nos cargos estratégicos da Petrobrás). Isso (esquema de corrupção e cartel na estatal petrolífera) acontece desde 2002, quando o partido que estava no poder (PT) veio a ocupar a Presidência da República.

Como o sr. avalia a tentativa de anistiar o caixa 2 das empreiteiras em meio à expectativa de um alcance enorme da delação da Odebrecht?
Não podemos comentar eventuais acordos de colaboração e de leniência em razão de cláusula de confidencialidade. Mas existem grandes acordos de colaboração e de leniência em andamento há mais de ano. Isso gera um temor concreto por pessoas que sabem que receberam recursos espúrios, especialmente de corrupção e de lavagem de dinheiro, de que sejam atingidos pela investigação. Em decorrência dessa perspectiva de ser atingido e de um sentimento de auto-preservação essas pessoas estão reagindo com os instrumentos que têm à sua disposição. E quando essas pessoas potencialmente investigadas são parlamentares, os instrumentos à sua disposição são muito poderosos, os instrumentos legislativos. A Lava Jato está buscando punir pessoas poderosas, inclusive quem fez a lei, com a própria lei. O detalhe é que a lei está na mão dessas pessoas que serão punidas. E a possibilidade é que essas pessoas usem a lei para punir quem investiga, para reagir a quem investiga, punindo e garantindo a sua própria impunidade.


E quanto à eventual delação de Eduardo Cunha?
Não posso falar de situações específicas, mas genericamente posso dizer que toda situação de potencial colaboração é trazida pelo réu e seu advogado. Isso é avaliado de acordo com critérios de atendimento ao interesse público, como número de fatos e provas que são entregues, o grau de novidade desses fatos e provas e o quanto é possível que se encontre esses fatos e provas naturalmente, durante a investigação, sem uma colaboração e sem a consequente diminuição de pena da pessoa que está sendo investigada. Qual o nível hierárquico daquela pessoa na cadeia criminosa? Porque alguns princípios que a gente segue dizem que você troca uma sardinha para pegar um tubarão ou troca um peixe para pegar um cardume. Os requisitos para uma eventual colaboração atendendo interesse público naturalmente serão muito mais exigentes. Não estou falando de caso concreto.

Como o sr. viu a invasão da Câmara por pessoas que pediam intervenção militar e defendiam a Lava Jato? A Lava Jato pode estar sendo usada por grupos que não correspondem ao pensamento da força-tarefa?
Toda busca por mudanças e pela aplicação concreta da lei, de forma republicana a todos, deve ser feita dentro dos canais institucionais e democráticos. O Ministério Público Federal tem uma história de defesa dos direitos humanos e da aplicação da lei de modo republicano a todas as pessoas. Isso é o que nós buscamos fazer na Lava Jato e que buscamos alcançar por meio de reformas do sistema de Justiça criminal, especialmente por meio das 10 Medidas. Nesse sentido outra coisa aconteceu ontem (quarta-feira, 16), muito relevante em nossa perspectiva, que foi a colocação em pauta das 10 Medidas que constitui o mais importante marco da história do País no avanço contra a corrupção. Se essas 10 Medidas forem aprovadas na forma como o deputado Onix (Lorenzzoni) as trabalhou e as apresentou ao Ministério Público elas significarão uma revolução no combate à corrupção no nosso País. Hoje Sérgio Cabral foi preso. Tivemos outros pontos altos da Lava Jato em que a sociedade sentiu uma espécie de catarse, sentiu satisfeito o seu desejo de que a lei seja aplicada de modo igual para todos, no sentido de que pessoas cuja liberdade representa o risco para sociedade sejam levadas à prisão independentemente de cor, de bolso ou de cargo. Todas essas prisões, todas as condenações, não significarão nada se mudanças construtivas para o futuro não forem feitas. Isso tudo não significará nada se as 10 Medidas não forem debatidas, aperfeiçoadas e aprovadas. A verdade é que se nós não mudarmos as condições que favorecem a corrupção no Brasil que continua a existir nós voltaremos à estaca zero e continuaremos a ter a corrupção no País que tanto nos envergonha. A pergunta que eu faço: é esse o país que o leitor quer? É esse o país que o leitor merece? Se queremos algo diferente cada um deve, até terça feira, quando está pautada a votação das 10 Medidas, conhecer as medidas, cada um deve buscar, por sua vez, incentivar os congressistas para que tomem uma posição favorável para o aperfeiçoamento do nosso aparato institucional de combate à corrupção no País.

O senador Renan Calheiros instalou uma comissão especial para identificar supersalários no funcionalismo. Como o sr. viu essa medida?
Os supersalários devem deixar de existir onde quer que eles existam no setor público. O limite dos salários públicos deve ser o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal. Não posso falar por outras instituições. Posso afirmar que recebo salário que não está nem perto do limite do ministro do Supremo. O Ministério Público Federal não tem (supersalário), é essa instituição que eu conheço e à qual pertenço. Essa discussão deve acontecer em relação aos supersalários onde quer que eles existam. Há notícias de que esses supersalários existem no Senado Federal em relação, inclusive, a assessores e até ascensoristas. Existem ações propostas pela Procuradoria da República no Distrito Federal voltadas a coibir irregularidades praticadas no Senado Federal. O que nos causa estranheza é que as prioridades agora estejam sendo pautadas com uma mira no Judiciário e no Ministério Público, o que nos faz indagar: quais são as intenções e os propósitos reais desses projetos de lei e dessas comissões que estão sendo endossadas pelo presidente do Senado? O que esperamos é que, com o mesmo entusiasmo que ele (Renan Calheiros) está buscando essas iniciativas sejam também buscadas iniciativas de combate à corrupção, de reforma do sistema político que incentiva hoje a corrupção. Iniciativas para que possamos ter salários inferiores ao limite do Supremo Tribunal Federal, não só dentro do Ministério Público e do Judiciário, mas em todas as instituições do País, o que nós apoiamos e endossamos.

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Eduardo Kattah, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O Estado de S.Paulo
Editado por Folha Política
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