sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Anistia ao caixa 2 mostra desprezo pela população brasileira, dizem entidades em manifesto


Imagem: Divulgação
Um manifesto assinado por associações de juízes federais, institutos de advogados e outras entidades expressa a indignação da sociedade com a proposta de anistia de crimes aventada pela Câmara dos Deputados. Segundo o manifesto, "constitui um tapa na cara da sofrida população brasileira pretenderem os parlamentares legislar em causa própria, para se auto beneficiar e escapar da justiça penal pela porta dos fundos por via de anistia que concedem a si mesmos".

Leia o texto completo do manifesto:
No momento em que se aprofundam investigações acerca da corrupção envolvendo prestadoras de serviços à administração pública e agentes políticos de diversas esferas e de diferentes partidos, surgem notícias da criação de anistia aos beneficiários de recursos não contabilizados, bem como de propinas e até mesmo daqueles que dissimularam ou ocultaram valores ilicitamente recebidos.
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O delito chamado de Caixa 2 está previsto como falsidade ideológica no art. 350 do Código Eleitoral, consistente em deixar de registrar na contabilidade recursos recebidos. Se o legislador optar por melhor redação da figura penal, tal não consiste em apagar o fato delituoso realizado no passado e adequado ao descrito no Código Eleitoral. Muito menos, significa qualquer perdão ou apagamento de corrupção ou lavagem de dinheiro travestida em contribuição eleitoral, por ser depositada na conta de partido político.
Constitui um tapa na cara da sofrida população brasileira pretenderem os parlamentares legislar em causa própria, para se auto beneficiar e escapar da justiça penal pela porta dos fundos por via de anistia que concedem a si mesmos.
Há, nesta proposta de lei, uma traição ao compromisso que fazem os deputados ao tomar posse de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, pois se afronta gravemente o princípio da moralidade, dado elementar de nossa Constituição, bem como se atinge o sentimento de honradez do povo brasileiro, cansado da corrupção que destruiu o patrimônio da Nação, criando imenso descrédito para a já abalada democracia brasileira.
Em benefício do nosso povo e para preservação do Estado de Direito Democrático, representantes de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais vêm manifestar sua indignação à proposta sibilina, oculta e desonesta de alguns deputados que pretendem, pela anistia, se auto proteger ou proteger políticos correligionários.
Esta iniciativa revela o imenso desprezo que dispensam os parlamentares ao sentimento de justiça vivenciado por toda a população. Deve a sociedade brasileira repudiar esta anistia cozinhada às escondidas por maus brasileiros que se dizem seus representantes.
Brasília/DF, 22 de Novembro de 2016
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESPAssociação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFERAssociação dos Juízes Federais da 5ª Região – REJUFEAssociação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo – AJUFERJESAssociação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGSAssociação dos Juízes Federais de Santa Catarina – AJUFESCAssociação dos Juízes Federais de Minas Gerais – AJUFEMGAssociação dos Juízes Federais do Piauí – AJUFEPIAssociação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul – AJUFEMSAssociação dos Juízes Federais da Bahia – AJUFBAAssociação Paulista de Magistrados Associação Paulista do Ministério PúblicoCESA – Centro de Estudos das Sociedades dos AdvogadosColégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do BrasilInstituto Brasileiro de Direito Constitucional Instituto dos Advogados da BahiaInstituto dos Advogados do Ceará Instituto dos Advogados do Distrito FederalInstituto dos Advogados de Minas Gerais Instituto dos Advogados do ParanáInstituto dos Advogados de Pernambuco Instituto dos Advogados do PiauíInstituto dos Advogados de Santa Catarina Instituto dos Advogados de São PauloInstituto Não Aceito CorrupçãoMinistério Público Democrático Movimento de Defesa da Advocacia Vem pra rua

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