quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Após polêmica, Câmara discute uma anistia 'alternativa' para o caixa dois


Imagem: Daniel Carvalho / Folhapress
Após se reunir com líderes partidários até a madrugada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou cedo à Casa nesta quinta-feira (24) para nova rodada de reuniões. O tema é um só: qual será a forma que o plenário adotará para aprovar a anistia que pode beneficiar alvos da Lava Jato.

A ideia é votar a proposta ainda na manhã desta quinta. Às 11h30, o plenário da Câmara iniciou a discussão do pacote anticorrupção, mas o novo texto ainda não havia sido divulgado. Os deputados discutem inicialmente tramitação em regime de urgência, medida regimental necessária para que o texto seja votado ainda nesta quinta.

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A Folha apurou que uma das hipóteses consideradas, que seria do agrado de Maia, é um abrandamento da proposta de anistia explícita ao chamado caixa dois (uso de dinheiro na campanha sem declaração à Justiça) e a crimes correlatos, como corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação inclui a troca do relator do pacote de corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que segundo deputados havia acertado incluir em seu texto essa redação, mas acabou não cumprindo o acordo.

Em uma sessão bastante confusa e com várias alterações de última hora, a comissão especial da Câmara aprovou o pacote de medidas contra a corrupção no final da noite desta quarta (23). O possível salvo-conduto a alvos da Lava Jato não foi incluído na comissão, mas deve ser tema de emenda na votação em plenário.

GRADAÇÃO

A anistia explícita é baseada em uma emenda ao projeto que exime de punições criminais, eleitorais ou cíveis, até a publicação da lei, todo aquele que recebeu doação, declarada à Justiça ou não (caixa dois), para fins eleitorais e partidários.

Essa emenda seria incluída, no plenário, na proposta do Ministério Público Federal de estabelecer a tipificação criminal específica para o caixa dois.

O objetivo desse texto é dar argumento jurídico de defesa aos alvos da Lava Jato, já que a maioria dos políticos acusados de receber recursos desviados da Petrobras, via empreiteiras, afirmam ter usado o dinheiro em campanhas ou atividades partidárias.

Ou seja, eles argumentariam judicialmente que em vez de serem processados por crimes já existentes, como corrupção e lavagem de dinheiro, eles têm que ser enquadrados na nova tipificação do caixa dois. E como a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu, estariam livres de punição.

Já o "meio termo" dispensa a emenda, apenas altera a proposta de criminalização do caixa dois feita pelo Ministério Público.

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Pelo texto original dos procuradores, devem ser enquadrados na nova legislação do crime de caixa dois apenas os "candidatos", ou seja, os que receberam recursos não declarados à Justiça no período eleitoral, que são os 45 dias anteriores ao primeiro turno das eleições.

A ideia de anistia "alternativa" é estender a criminalização do caixa dois para aqueles que receberam caixa dois fora do período eleitoral. Daí eles teriam que provar que usaram os recursos estritamente para fins eleitorais ou partidários para pleitear na Justiça o perdão -o princípio constitucional de que uma nova lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

Essa proposta alternativa é defendida por alguns políticos por diminuir o desgaste que a "anistia explícita" e manter a possibilidade de os alvos da lava jato escapar de serem enquadrados nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao chegar à Câmara, Maia não quis comentar especificamente a emenda debatida, mas afirmou que não se pode falar em anistia já que hoje não há criminalização específica para o caixa dois.

Maior empreiteira do país e uma das grandes financiadoras do mundo político, a Odebrecht está concluindo uma delação premiada com as autoridades com potencial de incriminar mais de uma centena de políticos.

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Ranier Bragon e Daniel Carvalho
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política

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