terça-feira, 22 de novembro de 2016

Aprovação de medidas anticorrupção seria uma revolução, diz Dallagnol


Imagem: Rodolfo Buhrer / Reuters
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Procuradoria na Operação Lava Jato, afirmou que a aprovação do projeto que estabelece as 10 medidas contra a corrupção é fundamental para recuperar os recursos desviados pela corrupção e, também, para mudar a cultura de combate a esses crimes no País. O texto tramita no Congresso Nacional. A declaração ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, em entrevista à Rádio Estadão.

A comissão da Câmara que analisa o projeto de lei, proposto pelo Ministério Público Federal, volta a se reunir nesta terça-feira, 22, a partir das 14 horas, para votar o parecer final do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). "Se as medidas previstas no relatório do Onyx forem aprovadas, será uma revolução no combate à corrupção", reiterou Dallagnol.

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O procurador rebateu o discurso de alguns congressistas de que o pacote concede muito poder aos investigadores sem ter, também, uma contraproposta que combata eventuais abusos de autoridade. "Sempre defendemos o aumento da pena para abuso de autoridade, o discurso do Congresso de que os investigadores podem ganhar muito poder (com a aprovação das medidas) não se sustenta", disse, argumentando que é desejo de toda sociedade que os investigadores tenham os instrumentos adequados para realizar um trabalho eficiente e que leve à punição de quem cometeu delitos.

"De cada 100 casos de corrupção hoje no Brasil, só três são punidos", lembrou, citando estudo da Fundação Getúlio Vargas. Na avaliação do procurador, é preciso que o País evolua para uma regulamentação mais completa e eficaz, que puna os crimes de corrupção e recupere os valores desviados aos cofres públicos, o que, no seu entender, será possível com a aprovação do pacote das 10 medidas contra a corrupção. Ele defendeu, também, a criminalização do caixa 2, presente no relatório de Onyx, reiterando que "caixa 2 não é processado pela Lava Jato, mas pela Justiça Eleitoral".

Na entrevista, Dallagnol falou do receio de que as investigações em curso possam atingir membros do parlamento e, com isso, o corporativismo possa tentar barrar as operações em curso na Lava Jato. "Várias pessoas no Congresso Nacional podem ser envolvidas em processos de investigação (da Lava Jato). Meu receio é que isso seja usado para obstruir as operações", emendou. Apesar da afirmação, o coordenador da Procuradoria na Lava Jato disse que a operação não tem prazo para acabar, pois, mesmo se restringindo a investigar a corrupção na Petrobrás, tem produzido desdobramentos, inclusive, dando origem a outros fatiamentos do processo.

Renan. À Rádio Estadão, Dallagnol criticou o projeto de lei de reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade, que estava engavetado e foi retomado este ano com texto substitutivo (projeto de lei 280/2016) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Se (o projeto) for aprovado, o procurador Santos Lima diz que sai da Operação Lava Jato", frisou. O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa em Curitiba, já alertou que a aprovação do texto pode significar o fim da operação.

Em entrevista ao Estadão, Santos Lima disse que o texto de Renan tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. "Nós não vamos ficar a mercê, como já acontece hoje com as inúmeras representações que a gente recebe, de ações penais privadas propostas por qualquer um que se sinta incomodado", avaliou.

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Elizabeth Lopes

O Estado de S. Paulo
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