terça-feira, 15 de novembro de 2016

Avança na Câmara projeto petista de proibir a transmissão de sessões do STF, STJ, TSE e TCU pela TV Justiça


Imagem: Reprodução
Um projeto de lei de autoria do deputado Vicente Cândido, do PT, pretende proibir a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores. A proposta será analisado hoje pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo.


A proibição é para as sessões que envolvam julgamento de processos penais e cíveis, cujo texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e agora deverá ser apreciado pela CCJ. Caso seja aprovado e não haja recurso ao plenário, o texto será encaminhado para análise do Senado.

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A justificativa apresentada pelo autor e pelo relator Silas Câmara (PRB) é a de que “não interessa à sociedade a exposição dos julgados”, mas vale lembrar que a maioria dos julgamentos nessas instâncias envolvem membros de cargos públicos ou políticos em exercício. Logo, é de interesse público, sim, a divulgação das informações.

Se o projeto passar e vigorar como lei, casos como o julgamento das contas de Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União não seriam mais transmitidos para o público.

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Jornalivre
Editado por Folha Política
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