sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Contrato fictício de escritório de advocacia maquiou propina de R$ 475 mil para senador, diz PF


Imagem: Reprodução
A Polícia Federal apontou ao Supremo Tribunal Federal que um contrato fictício fechado entre a UTC Engenharia e um escritório de advocacia maquiou o pagamento de R$ 475 mil em propina do esquema de corrupção da Petrobras para o presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI).

De acordo com relatório produzido pela PF e enviado ao Supremo, Nogueira acertou com o empreiteiro Ricardo Pessoa o pagamento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas da construtora UTC, em 2014.


Pessoa afirmou que o repasse de R$ 1,4 milhão foi feito em espécie na residência do senador, na capital federal. O empresário afirmou que o valor restante do acerto, R$ 600 mil, ficou indisponível por conta da prisão de Alberto Youssef pela Lava Jato.

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De acordo com Pessoa, diante das dificuldades, Ciro foi até a sede da empreiteira em São Paulo, quando ofertou um contrato fictício com o escritório de advocacia HUGHES & HUGHES, de Brasília, para justificar, com aparência de legalidade, o dispêndio de valores pela UTC, permitindo sua chegada ao destinatário final

O empresário apontou que o contrato assinado pelo advogado Fernando Hughes Filho estabelecia remuneração de R$ 780 mil, em seis parcelas mensais de R$ 130 mil, a serem pagas entre agosto de 2014 e janeiro de 2015. Foram pagos R$ 475 mil, em duas parcelas, sendo que o restante de R$ 256,1 mil seria pago em novembro de 2014, mas não ocorreu porque Pessoa acabou preso pela Lava Jato.

Chamou atenção da PF e-mails que mostraram a negociação sobre o valor do contrato. Inicialmente, diz o relatório, Hughes encaminhou minuta do contrato com honorários fixados em R$ 85 mil. O então diretor jurídico da UTC José Guimarães respondeu elevando o valor para R$ 100 mil e com a mensagem: “Segue o contrato contendo algumas revisões, para sua análise”. As tratativas avançaram e fecharam em R$ 130 mil, em três parcelas.

“Note-se que, conforme retrata a cadeia de mensagens, o contratante aumentou os valores a serem pagos como honorários”, escreveu a PF.

“Essa sequência de mensagens denota que as decisões sobre honorários estavam sendo tomadas por alguém que atuava por trás desses interlocutores, posto não ser razoável que o próprio contratante decida, sem qualquer justificativa, pagar mais pelos serviços e, passados alguns dias, o contratado estipule,-também unilateralmente,–um significativo reajuste de 30%”, completou.

De acordo com delatores da UTC, a elevação dos valores decorreu da necessidade de serem custeados os tributos incidentes sobre os valores contratuais, de modo que, após o seu recolhimento, restasse ao escritório o montante residual de R$ 600 mil.

O contrato tratava de suporte jurídico à UTC, visando o atendimento às suas necessidades legais, mediante prestação de serviços de consultoria e advocacia perante instância do DF e tribunais superiores.

Outro dado que os investigadores consideram curioso é que em agosto de 2014 foi assinado o contrato entre a empreiteira e o escritório, aberta a conta do Banco que recebeu os pagamentos, e a primeira transferência.

A PF, no entanto, não conseguiu fechar quem seria o elo e responsável pela intermediação entre Ciro e o escritório.  Ao Supremo, a PF afirmou que reuniu indícios dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por parte do senador, de um assessor e de dois advogados do escritório HUGHES & HUGHES, além de Ricardo Pessoa.

Como mostrou a revista Época na semana passada, o relatório da PF foi enviado para o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que pediu parecer da Procuradoria Geral da República sobre o caso.

Em depoimentos à Polícia Federal, Ciro Nogueira e Fernando Hughes negaram que se conheçam e as acusações dos delatores da Lava Jato.

Segundo o advogado, a contratação do escritório HUGHES & HUGHES teve como escopo a avaliação de “análise de risco”, dada a suposta experiência de Fernando Hughes em estimar as chances de êxito em demandas judiciais. O escritório argumenta ainda que foi feito levantamento por um estagiário da situação de empresas da UTC nos tribunais superiores.

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Jota
Editado por Folha Política
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