domingo, 27 de novembro de 2016

Defesa de Lula busca nulidade e politização em processo da Lava Jato


Imagem: Reprodução / Estadão
Um corredor com segurança armado divide o gabinete do juiz Sérgio Moro da sala de audiências no segundo andar do edifício da Justiça Federal, em Curitiba. Uma câmera acoplada no computador registra os primeiros depoimentos da ação penal em que Luiz Inácio Lula da Silva é réu, acusado de receber R$ 3,7 milhões, da OAS, em forma de benesses, no apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O dinheiro seria propina de contratos da Petrobrás, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Apontado como líder do esquema de corrupção na estatal petrolífera, que desviou mais de R$ 40 bilhões entre 2004 e 2014, Lula busca em sua defesa uma nulidade no processo, que tire de Moro a competência para julgá-lo, e ainda arraste o caso penal para a arena política.

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“Concluir que Lula era o centro desse processo, como fez o Ministério Público Federal, só pode ser ato de voluntarismo maldoso, sem qualquer lastro de veracidade, o que se insere nas práticas de lawfare – que é o uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, avaliou a defesa do ex-presidente.

No processo, Lula, sua mulher, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e outras cinco pessoas são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de R$ 80 milhões, relativos a contratos de obras em duas refinarias – R$ 3,7 milhões seriam obtidos em benefício próprio, do ex-presidente. É a primeira ação penal em que o petista enfrentará um julgamento de Moro – previsto para meados de 2017.

A defesa aposta na absolvição de Lula e nega que o apartamento que foi comprado em nome da ex-primeira-dama, da cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, a Bancoop, ligada ao PT, e depois reformado e equipado pela OAS, seja do ex-presidente.

Embate. Na sala de audiência, uma mesa retangular fica encostada, por sua lateral menor, na frente da bancada ocupada por Moro. A testemunha senta no canto esquerdo, da vista do juiz, e os advogados de defesa, à direita.

Foram mais de 40 discussões, em cerca de oito horas de interrogatórios, acusações de julgamento antecipado do juiz e o pedido de invalidação das 11 testemunhas, consideradas suspeitas – todos são delatores da Lava Jato. Moro chegou a suspender as audiências por pelos menos quatro vezes e advertiu os advogados por “comportamento processual inadequado”.

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Quatro defensores de Lula estão na mesa e quatro assessores de imprensa, ocupando as cadeiras ao fundo. Roberto Teixeira, compadre e advogado de Lula, está na ponta da mesa, no lado mais distante de Moro. Mas não é ele quem fala na audiência. Seu genro e sócio Cristiano Zanin Martins e os criminalistas José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos encabeçam as inquirições e as questões com o juízo.

O primeiro a ser ouvido na semana foi o ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Delcídio Amaral (ex-PT e ex-PSDB/MS), na segunda-feira, 21. O tempo fechou nos primeiros minutos. Preso em novembro de 2015, em flagrante tentativa de compra do silêncio do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, o ex-senador foi acusado pela defesa de Lula de ter interesses em depor contra o ex-presidente. No depoimento do ex-deputado Pedro Corrêa (ex-líder do PP) também foi tempestuoso, com pelo menos duas interrupções das gravações da audiência.

“Está evidente doutor Moro que o Ministério Público traz as testemunhas que fizeram um acordo de colaboração premiada com o evidente objetivo de validar acordos nulos. Porque são prestados sob coação, prisão é coação, eu diria mais, para essas testemunhas, é tortura”, afirmou o criminalista Juarez Cirino dos Santos. Sem voluntariedade, “não existe valida” completou o defensor. “É uma testemunha suspeita de parcialidade e inteiramente indigna de fé.”

O artigo 214 do Código de Processo Penal diz que, antes de iniciado o depoimento de uma testemunha, as partes do processo poderão contestar a validade das afirmações ou apontar suspeita de parcialidade do interrogado.

“As alegações de que houve coação, ao meu ver, além de não terem nenhuma procedência, acabam sendo até ofensivas ao Supremo Tribunal Federal, que teve o zelo de tomar todo cuidado devido para verificar se esse acordo se fazia com voluntariedade”, respondeu Moro. “Fica registrada a contradita, mas prossegue-se a inquirição.”

Soberania nacional. O questionamento a delatores sobre a existência de acordos fechados com autoridades dos Estados Unidos foi o tema principal dos embates protagonizados pela defesa de Lula com Moro, procuradores da força-tarefa e testemunhas.

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“O senhor é colaborador apenas no Brasil, ou também no exterior?”, perguntou um defensor ao empresário Augusto Ribeiro Mendonça. A testemunha foi o primeiro dono de uma empreiteira do cartel, acusado de fatiar obras na Petrobrás, a fechar acordo de delação com a Lava Jato, ainda em 2014.

Moro indeferiu o questionamento e alertou a defesa sobre a preservação do direito da testemunha de não se auto prejudicar em um eventual acordo de confidencialidade. “Está indeferido, doutor. (…) Qual a relevância dessa questão para o processo doutor? Ele é um agente dos Estados Unidos aqui? treinado na CIA, no FBI?.”

O criminalista José Roberto Batochio, insistiu: “Eu faço essa pergunta em nome da soberania do meu País”.

O argumento da soberania nacional para atacar a Lava Jato não é novo na estratégia de defesa de Lula. Desde que foi alvo de condução coercitivamente, em 4 de março, na 24ª fase (Operação Aletheia), o ex-presidente busca politizar o processo e acusa perseguição judicial da Lava Jato. O tema foi também juridicamente usado em março pela então presidente, Dilma Rousseff, para buscar no Supremo a anulação dos grampos telefônicos divulgados por Moro.

Em julho, o ex-presidente enviou petição à ONU para se declarar vítima de uma perseguição judicial no Brasil. Segundo a defesa, Lula teve seus direitos humanos violados por Moro, ao ser transformado em uma “arma de guerra”, do termo lawfare. Eleito como inimigo político, ele se diz vítima de “manipulação do sistema legal”.

O Estado ouviu advogados, investigadores e autoridades do mundo jurídico que avaliaram que a estratégia de confronto dos defensores de Lula busca tumultuar o processo, para reforçar o argumento de que o ex-presidente é vítima de uma perseguição política e de manipulação do sistema legal.

Eles lembraram que a estratégia de confronto jurídico e político com o juiz Sérgio Moro foi adotada pela defesa do Grupo Odebrecht, em 2015, no início dos processos, e dificultou nas negociações de um acordo com a força-tarefa. A empreiteira começou na última semana a fechar o maior delação e leniência da Lava Jato.

Provas. Nenhum dos 11 delatores ouvidos por Moro afirmou ter entregue ou acertado propinas diretamente com o ex-presidente Lula, nos quatro dias de depoimento, na mais tensa série de audiências da Lava Jato, que completa 2 anos e 8 meses,.

“As 11 testemunhas do Ministério Público Federal isentaram Lula e sua esposa Marisa Letícia da prática dos crimes imputados na denúncia”, comemorou a defesa, por meio de nota.

“Ficou igualmente claro o desconhecimento dessas testemunhas sobre a relação de Lula com o triplex do Guarujá. Como sempre afirmamos, o ex-Presidente não tem a posse e muito menos a propriedade desse imóvel.”

A denúncia do Ministério Público Federal, transformada em processo, não usa o conteúdo das revelações dos delatores para acusar o recebimento ou acerto direto de propina pelo ex-presidente.

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Os relatos das testemunhas confirmam a tese da força-tarefa de existência de um esquema sistematizado de corrupção na Petrobrás, com aval do Planalto, envolvendo um cartel de empreiteiras e políticos e ex-executivos da estatal que levantar recursos para partidos da base aliada, em especial PT, PMDB e PP.

Para procuradores, a defesa de Lula tenta tumultuar o andamento do processo, criando confusão nas audiências com questões secundárias ao tema do processo. A força-tarefa considera ter as provas necessárias para condenar o ex-presidente pelo recebimento de propinas da OAS no tríplex do Guarujá, que seria um propriedade oculta do petista.

Na quarta-feira, 30, Moro ouvirá o última depoimento da acusação, o pecuarista José Carlos Bumlai. Depois, começam a falar as testemunhas chamadas pelas defesas dos réus, antes que se inicie a fase de produção de provas. Lula e os demais acusados são interrogados na fase final, o que acontece em 2017.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Leia a nota da defesa de Lula:

“Emerge um quadro bastante distinto da acusação inicial do Ministério Público Federal, após a realização das audiências na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nesta semana (21/11 a 25/11), no âmbito da ação penal que atribui ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva a obtenção de vantagens indevidas a partir de três contratos celebrados entre a OAS e a Petrobras, notadamente por meio da aquisição da propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá (SP).
As 11 testemunhas do MPF isentaram Lula e sua esposa Marisa Leticia da prática dos crimes imputados na denúncia, e, mais do que isso, revelaram que o foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.
Quando diretamente inquiridas, as testemunhas (Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Delcidio do Amaral, Pedro Corrêa, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Pedro Barusco, Alberto Youssef, Fernando Soares e Milton Paskowich) não fizeram qualquer afirmação que pudesse confirmar a tese acusatória do MPF que tem Lula no centro do processo de obtenção de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras e muito menos em relação aos três contratos indicados na denúncia. Ficou igualmente claro o desconhecimento dessas testemunhas sobre a relação de Lula com o triplex do Guarujá. Como sempre afirmamos, o ex-Presidente não tem a posse e muito menos a propriedade desse imóvel.
Os depoimentos recolocam em outro plano os resultados obtidos pela Lava Jato. O foco de corrupção está restrito a algumas empresas privadas, alguns dirigentes da Petrobras e, ainda, alguns agentes políticos. Esse foco de corrupção era hermético e atuava, fundamentalmente, dentro da variação de preço (“range”) aprovada pela Diretoria de Petrobras, baseada em parâmetros internacionais, o que lhe conferia aura de aparente normalidade.
Por isso mesmo, esse foco de corrupção não foi identificado por qualquer órgão de controle interno (auditoria interna, Conselho Fiscal, dentre outros) ou externo (auditoria externa, CGU, TCU) da Petrobras, como também reconheceram algumas das testemunhas ouvidas. Concluir que Lula era o centro desse processo, como fez o MPF, só pode ser ato de voluntarismo maldoso, sem qualquer lastro de veracidade, o que se insere nas práticas de lawfare – que é o uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Não havia qualquer lastro probatório mínimo para a abertura dessa ação penal contra Lula e sua esposa, muito menos com o alarde feito pelo MPF – que usou de um reprovável PowerPoint em rede nacional. Nesta etapa processual, já é possível antever que o único resultado legítimo desse processo é a absolvição de ambos.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”

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Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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