quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Deputados articulam votar anistia explícita a caixa 2 na comissão e plenário ainda hoje


Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Deputados planejam apresentar nesta quarta-feira, 16, parecer alternativo ao relatório oficial do pacote anticorrupção na Câmara com anistia explícita a quem praticou caixa 2 antes da aprovação do projeto. Segundo parlamentares envolvidos na articulação, a ideia é aprová-lo na comissão e colocá-lo em votação ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa.

Parlamentares de diversos partidos, entre eles PT, PC do B, PP e PMDB, estão concluindo o que se chama de "voto em separado" ao parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O texto oficial tipifica o crime de caixa 2, com pena de até dez anos de prisão, mas não prevê explicitamente anistia a quem cometeu a prática antes da aprovação do projeto. A ideia, então, é apresentar um parecer alternativo com essa previsão de forma explícita.

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Pelo relatório oficial de Lorenzoni, embora não estivesse explícito, a interpretação também era de que políticos, partidos e empresários teriam uma espécie de anistia retroativa ao caixa 2. De acordo com o argumento, se a prática foi criminalizada, é porque antes não era crime. Além disso, usariam a Constituição quando diz que a lei não pode retroagir para prejudicar um réu, apenas para beneficiá-lo. Dessa forma, os envolvidos teriam de fazer esse questionamento na Justiça.

Caso não consigam apresentar a tempo o parecer alternativo ou ele seja rejeitado pela maioria do colegiado, a ideia dos parlamentares é apresentar uma emenda com o mesmo conteúdo durante a votação no plenário da Casa.

Odebrecht. Deputados e senadores tentam agilizar a anistia ao caixa 2 para antes da divulgação da delação premiada da empreiteira Odebrecht, que, de acordo com informações de bastidores, deve citar cerca de 300 políticos. Os acordos de delação da empreiteira envolvem mais de 70 pessoas, entre os donos e funcionários da empresa, e estão na fase final. A expectativa é de que sejam homologados ainda em novembro.

Nesta quarta-feira, o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, acusou ‘lideranças partidárias’ na Câmara por "manobras" de última hora para substituir os deputados da comissão que "votariam" a favor da proposta das 10 Medidas Contra a Corrupção. “Isso é um desrespeito com os mais de 2 milhões de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular. É um desrespeito com os 200 milhões de brasileiros que querem um processo de discussão e aperfeiçoamento legítimo no Legislativo”, afirmou o procurador em seu perfil de rede social. 

Segunda vez. Esta será a segunda tentativa dos deputados de votarem de surpresa uma anistia a quem praticou o caixa 2. Em 19 de setembro, parlamentares tentaram votar no plenário da Câmara um projeto nesse sentido gestado nos bastidores. Após reação contrária de deputados do PSOL e da Rede, a proposta foi retirada de pauta. Na época, ninguém assumiu a autoria da matéria. O assunto foi, então, incluído na discussão do pacote anticorrupção enviado pelo Ministério Público Federal.

Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se pronunciou sobre o assunto. Antes, em entrevista coletiva ao chegar à Câmara, ele afirmou apenas que, assim que a comissão aprovar o pacote, ele poderá ser votado. "Assim que a comissão aprovar, o parecer vai estar pronto ao plenário, e vamos votar", disse, sem dizer quando seria essa votação.

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Igor Gadelha
O Estado de S.Paulo
Editado por Folha Política
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