quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Deputados 'cospem na cara' do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Em uma longa sessão que se iniciou pouco depois da meia-noite e se estendeu pela madrugada, os deputados desfiguraram o projeto das '10 Medidas' que tinham acabado de aprovar. 


Durante a madrugada, a Câmara: 

- aprovou lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.

- rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público - o "reportante do bem"

Leia também: 

- rejeitou a extinção de domínio,a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade

- derrubou a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.

- suprimiu as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto

- derrubou o  "confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime

- eliminou o acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de pena menor, a ser homologada pela Justiça

- retirou do projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção (Parte da 5ª das 10 medidas)

- derrubou a parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção

- aprovou emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados

- derrubou a responsabilização de partidos por atos de filiados

- derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário

Os deputados cancelaram as atividades da manhã para poderem descansar. 


Assista: 




Veja também: 

 






Luciana Camargo, com informações do Jota
Folha Política

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