quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Deputados entram pela madrugada eliminando trechos das 10 Medidas


O deputado Silvio Costa achou um absurdo que os bens obtidos por crime
sejam retirados dos criminosos
Imagem: Reprodução / TV Justiça
A sessão que vota os destaques das 10 Medidas segue eliminando trechos do relatório aprovado. Os deputados já incluíram o crime de responsabilidade para juízes e promotores, eliminaram a figura do "reportante do bem", proibiram a extinção de domínio - a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade - e agora derrubaram a exigência de que o condenado devolva os valores roubados para ter progressão de pena. 


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