segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Deputados querem limite para investigação de políticos


Projeto do deputado Esperidião Amin põe prazo às investigações
Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Apesar da intenção do Executivo e Legislativo de tentar barrar a anistia ao caixa 2, há outros itens na lista de iniciativas dos congressistas com bondades à classe política. Os parlamentares articulam, por exemplo, trazer de volta uma proposta que foi retirada do relatório aprovado na semana passada na comissão especial: a limitação para seis meses do período de investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos. A votação do pacote no plenário da Câmara está marcada para esta terça-feira, 29.


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A proposta, que vem sendo chamada de “emenda Amin”, por ser de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), estabelece que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam esse prazo para apurar atos ilícitos praticados por parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República.

Esse tempo poderia ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja autorização judicial. Se o processo não fosse concluído nesse tempo, o caso seria arquivado e a autoridade responsável seria obrigada a apresentar um relatório explicando as diligências efetuadas e as possíveis razões pelas quais a investigação foi frustrada. Caso a denúncia fosse apresentada, o texto prevê que um novo prazo para o procedimento investigatório seja aberto.

Nos bastidores, os deputados alegam que a medida é necessária porque os agentes públicos ficam expostos diante das denúncias, sofrendo desgaste político, sem que haja um prazo definido para que as acusações sejam esclarecidas. O próprio autor da emenda reconheceu, porém, que a medida favorece políticos que são culpados, que farão de tudo para atrasar a investigação, embora ajude aqueles que são inocentes, que poderão ter sua inocência provada mais rápido. Grandes partidos apoiam a iniciativa.

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