quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Juíza envolvida com narcotraficante colombiano é 'condenada' com aposentadoria


Imagem: Luiz Silveira/ Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça condenou a juíza Olga Regina de Souza Santiago à pena de aposentadoria compulsória – punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – por suposto envolvimento com um narcotraficante colombiano.

As informações foram divulgadas no site do CNJ nesta terça-feira, 8.

Olga foi alvo da Operação São Francisco, deflagrada pela Polícia Federal na Bahia, em 2007. A juíza teria recebido R$ 14,8 mil, valor que acabou não sendo repassado na totalidade porque o traficante foi preso.

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A juíza caiu no grampo da PF. “Obrigada pelas uvas, estavam maravilhosas”, disse Olga, da Justiça da Bahia, ao narcotraficante Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa.

Operação São Francisco constatou ‘o envolvimento, recebimento de valores e troca de favores da magistrada com o narcotraficante’.

Olga é alvo de uma ação penal na Justiça baiana. Ela já havia sido afastada de suas atividades desde a abertura do processo disciplinar no Tribunal de Justiça da Bahia, em 2008.

Depois, por motivos de invalidez, ela foi aposentada, mas, agora, com a decisão do CNJ, poderá ter a revisão do benefício recebido, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

No julgamento do CNJ, o voto pela aposentadoria compulsória foi dado pelo conselheiro Norberto Campelo em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que passou a tramitar no Conselho em 2013.

Campelo foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.

Paralelamente ao processo administrativo no CNJ, a juíza responde, no tribunal baiano, a uma ação penal em que é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão tomada pelo Conselho na 241.ª Sessão Ordinária desta terça-feira também será encaminhada ao Ministério Público.

Na Operação São Francisco, iniciada em agosto de 2007 pela Polícia Federal, foi apurado, por meio de interceptações telefônicas e mensagens eletrônicas, a relação da juíza e de seu companheiro, Baldoíno Dias de Santana, com o líder colombiano da quadrilha de tráfico internacional de drogas, Gustavo Duran Bautista.

Esse relacionamento, segundo as investigações, teve início em 2001, quando Olga inocentou Gustavo Bautista em uma ação criminal em que ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante uma inspeção realizada pela Polícia Federal na Fazenda Mariad, de propriedade do traficante, devido a suspeitas de trabalho escravo.

A título de retribuição, em 2006 o traficante teria depositado R$ 14.800 para a magistrada, mas não chegou a completar o pagamento integral combinado porque foi preso.

Conforme o voto do conselheiro Norberto Campelo, ‘não foi esta a única iniciativa tomada por Olga para ajudar Gustavo’.

A magistrada teria também se esforçado para ‘limpar’ o nome do traficante indo pessoalmente à Polícia Federal. “Além de todos esses favores, cuidou para que Gustavo tivesse notícia de tais providências diretamente por ela, passando-lhe as informações por telefone”, diz o voto.

Império internacional – As investigações realizadas no Brasil, segundo relatado no voto do conselheiro Norberto Campelo, indicam que Gustavo Bautista, empresário especializado na exportação de frutas, é proprietário de cinco fazendas no Brasil e no exterior, ‘tendo montado um verdadeiro império com a renda auferida do narcotráfico’.

Na Europa, Bautista é proprietário de empresas de importação e exportação que eram utilizadas como destinatárias da droga enviada ao continente.

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Segundo relatos da PF incluídos no voto do conselheiro, em 2006 Bautista adquiriu uma fazenda na Bolívia, local em que a cocaína apreendida ficou armazenada, e uma no Uruguai, no valor de US$ 3 milhões, onde desembarcou a droga apreendida.

Em 2007, foram presos no Uruguai sete pessoas, entre elas Bautista que descarregavam 500 quilos de cocaína pura em Montevidéu de uma aeronave dele.

Repasse de valores – Conforme o voto do conselheiro Norberto Campelo, o repasse de valores de Bautista para Olga teve duas formas: entrega de envelopes com dinheiro pessoalmente e transferências bancárias.

Além disso, conforme informações que constam no voto do conselheiro, para tentar justificar o recebimento de dinheiro do narcotraficante, a magistrada elegeu a tese de que, em uma de suas idas em Itacaré, Bautista teria telefonado para Baldoino e surgido no local, onde passou quase um dia inteiro.

Nesta visita, Bautista teria demonstrado interesse em adquirir a casa de veraneio onde estavam, pertencente a um filho de Olga, sendo ajustado o preço de R$ 160 mil.

O contrato particular de compromisso de compra e venda do imóvel do filho da investigada em Itacaré é tratada pelo Ministério Público como lavagem de dinheiro na denúncia oferecida perante o Tribunal de Justiça da Bahia.

“Não se entende como um imóvel adquirido em maio de 2002 por R$ 15 mil, conforme escritura pública já mencionada, tenha sido vendido em 10 de janeiro de 2006 por R$ 160 mil”, diz o conselheiro.

Uvas, cigarrilhas e peixe com banana – Para Norberto Campelo, a relação pessoal entre Olga e Bautista e suas famílias ‘é incontroversa’.

Conforme o voto, ’em outros contatos telefônicos, observamos a intimidade entre os casais, já que Gustavo Duran Bautista pergunta a Baldoino como vai a processada; já esta agradece a Gustavo Duran Bautista as uvas que este lhe mandou; Baldoino diz a Gustavo que está lhe levando as cigarrilhas que sua esposa tanto gosta; e Baldoino fica triste porque mandou preparar a casa de praia e fazer o peixe com banana para Gustavo Duran Bautista, que não foi’.

Em 2002, a magistrada concedeu a Bautista a guarda de seu filho, quando já tinha sido removida para a Comarca de Cruz das Almas, interior da Bahia.

Conduta incompatível – Ao decidir pela pena de aposentadoria compulsória, o entendimento do conselheiro Norberto Campelo, que foi seguido por unanimidade pelo plenário do CNJ, foi de que não se pode acolher a tese de boa-fé nas relações com o narcotraficante alegada pela juíza, ‘considerando, especialmente, que ela havia julgado um processo em que o referido senhor fora acusado de tráfico de drogas’.

“As condutas apuradas mostram-se absolutamente incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções de magistrada, o que gera descrédito não só em sua atuação funcional, como também refletem de forma a macular a imagem de toda a magistratura”, disse Campelo.

Para ele, a juíza ‘feriu de morte o princípio da integridade, que deve ser observado inclusive, em sua vida particular’.

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Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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