sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Lava Jato protesta contra inclusão de procuradores e juízes na lei de crimes de responsabilidade


Imagem: Divulgação
O procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou nesta quinta-feira, 10, que ‘causou surpresa’ a inclusão no pacote das 10 Medidas de Combate à Corrupção de um projeto prevendo que membros do Ministério Público e juízes sejam acionados por crime de responsabilidade.

O deputado Onyx Lorenzzoni (DEM-RS), apresentou relatório do projeto e incluiu oito novas medidas para serem serem votadas no Congresso junto com as 10 propostas iniciais levadas ao Congresso pelo Ministério Público Federal.

O pacote, inspirado na Operação Lava Jato – maior investigação já realizada contra a corrupção no País – contava dez propostas, como criminalização do caixa 2. A ofensiva endossada pela Procuradoria-Geral da República chegou ao Congresso em forma de projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas.

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“Nos causou surpresa. Por que, nesse momento, incluir uma décima oitava medida?”, questionou o procurador Pozzobon, depois de participar da divulgação da 36.ª fase da Lava Jato, batizada Operação Dragão, deflagrada nesta quinta, 10.

Na Dragão, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de dois operadores de propinas, o advogado Rodrigo Tacla Duran – que está fora do País e é considerado foragido – e o lobista Adir Assad, que já estava preso e condenado.

A proposta que inquieta os procuradores altera a lei de crime de responsabilidade, hoje previsto apenas para os chefes do Executivo.

“Nunca foi discutido (o projeto sobre crime de responsabilidade para procuradores e juízes) nas diversas audiências públicas (sobre o pacote das 10 Medidas), nunca foi discutido com o Ministério Público, com o Judiciário, então nos causou surpresa.”

No parecer, Lorenzoni propõe novos artigos para Lei 1.070, de 1950, que trata sobre crime de responsabilidade.

Pela legislação em vigor, o crime está previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros, governadores e secretários estaduais. A lei foi usada para embasar o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

No parecer, o relator lista dez situações que serão consideradas crime de responsabilidade de um magistrado. Segundo o relatório, cometerá crime de responsabilidade um juiz que ‘exercer atividade político partidária, for preguiçoso no trabalho, julgar quando deveria estar impedido ou suspeito para decidir, proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, que alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido’.

Também estará cometendo crime de responsabilidade o magistrado que ‘manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento’ dele ou de outro juiz ou fizer ‘juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais’.

A única ressalva prevista no parecer é quando o magistrado fizer a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Já para os integrantes do Ministério Público, Lorenzoni cita oito situações em que responderão por crime de responsabilidade. Entre elas, ‘quando exercer a advocacia; participar de sociedade empresária na forma vedada pela lei, exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, exercer atividade político-partidária ou receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei’.

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Ofensiva. Procuradores da Lava Jato convocaram a imprensa em Curitiba, nesta quinta-feira, 10, para denunciar mais uma tentativa de barrar as investigações de corrupção no País, por meio de leis que desestimulam o trabalho de investigadores e de juízes.

O protesto decorreu da discussão entre partidos de um substitutivo para o projeto de lei sobre acordos de leniência (espécie de delação para empresas) que altera a Lei Anticorrupção, de 2013, e poderia representar a extinção de punibilidade criminal para executivos flagrados em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ontem, Pozzobon as ofensivas do Congresso e citou ainda o projeto que dá nova redação a Lei de Abuso de Autoridades, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Uma tentativa de “cala-boca” contra a Lava Jato, segundo o procurador.

“(O projeto tem) Dispositivos que buscam criminalizar a investigação da corrupção, que buscam criminalizar a interpretação judicial que se dá sobre crimes. Nos parece que esse projeto visa colocar amarras sobre os investigadores, sobre o Judiciário para que estanque esse processo de investigação que na verdade está responsabilizando diversos agentes públicos. Isso nos preocupa.”

Segundo investigador, “nosso País não pode resolver uma situação calamitosa como essa colocando justamente quem investiga em uma situação desconfortável”.

“Isso é basicamente um cala-boca sobre aqueles que estão trabalhando para trazer os delitos a tona e responsabilizar os seus autores.”

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Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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