quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Planalto atua em favor de Renan no STF


Imagem: André Dusek / Estadão
O Palácio do Planalto atuou nos bastidores, nos últimos dias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento que pode colocar em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A sessão do Supremo que vai examinar a ação pedindo que réus saiam da linha sucessória da Presidência da República está marcada para esta quinta-feira, 3, mas o governo avalia que este cronograma é inconveniente do ponto de vista político.

O Estado apurou que pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Na prática, o Planalto tem feito de tudo para não contrariar Renan, às vésperas da votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos.

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Considerada a âncora do ajuste fiscal, a medida já foi aprovada na Câmara, mas, para entrar em vigor, ainda tem um calendário de tramitação no Senado. A votação no plenário, em primeiro turno, está prevista para o próximo dia 29.

A Rede quer que o Supremo determine que políticos com denúncias admitidas pela Corte não possam substituir o presidente da República, nem mesmo em caso de viagens. Alvo de 11 inquéritos, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro do STF Edson Fachin já liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, ele se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A data desse julgamento, no entanto, ainda não foi definida.

O cenário ideal para o Planalto é que a decisão sobre a linha sucessória seja postergada, mesmo porque o presidente do Senado deixa sua cadeira em fevereiro de 2017, quando haverá eleição para renovar o comando do Congresso.

Ausências. O feriado desta quarta-feira, 2, também pode ajudar Renan. Se o plenário estiver esvaziado, o STF terá de adiar o julgamento da ação movida pela Rede. Para que haja quórum e a matéria seja apreciada é necessária a presença de oito dos 11 ministros.

O ministro Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não participará do julgamento por ter tirado dias de folga no exterior. No sábado, Mendes e outros dois ministros da Corte embarcarão para os Estados Unidos, a fim de acompanhar a eleição para a Casa Branca, no dia 8.

Ricardo Lewandowski, por sua vez, é aguardado nesta quinta-feira em Porto Seguro, na Bahia, onde fará a palestra de abertura do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Os organizadores do evento confirmaram que ele estará na cidade já no horário do almoço.

Existe ainda a possibilidade de que um dos ministros presentes à sessão se declare suspeito para analisar o caso. Na avaliação do relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, um eventual adiamento seria negativo.

“Precisamos definir essa matéria porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior”, disse Marco Aurélio ao Estado. “Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar e a ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar em segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento é negativo.”

Caráter. O julgamento foi marcado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, antes do desentendimento com Renan em virtude da deflagração de uma operação que resultou na prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de obstruir as investigações da Lava Jato. 

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Na semana passada, o peemedebista ligou para Cármen Lúcia, pediu desculpas por ter chamado de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou as prisões, e afirmou que a presidente do Supremo é “um exemplo de caráter”. 

Na denúncia oferecida ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o senador peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem o parlamentar mantinha relacionamento extraconjugal. A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. 

NA MIRA

Mendes Júnior

Renan é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da Mendes Júnior – o dinheiro teria sido usado para bancar despesas pessoais do senador. Se o STF aceitar a denúncia, ele vira réu;

‘Quadrilhão’

Renan é um dos mais de 40 parlamentares investigados no inquérito-mãe da Lava Jato, que apura se os políticos formaram uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobrás;

Diretorias da Petrobrás

Inquérito apura se Renan atuou para manter Paulo Roberto Costa na Petrobrás em troca de propina. Outra frente investiga se o presidente do Senado e outros políticos receberam US$ 5 milhões para manter Nestor Cerveró na área Internacional;

Delator

O presidente do Senado foi citado em delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró como beneficiário de propina do esquema na estatal. Inquérito investiga, além de Renan, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA);

Transpetro

Renan também é alvo de inquérito por supostamente ter recebido propina de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás;

Angra 3 e Belo Monte

Inquéritos também investigam se o presidente do Senado e outros parlamentares receberam dinheiro desviado de obras de Angra 3 e de Belo Monte; 

Zelotes

Inquérito apura se o senador tem ligação com venda de emendas a medidas provisórias, esquema alvo da Operação Zelotes.

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Vera Rosa, Beatriz Bulla, Julia Lindner e Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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