segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Políticos se surpreendem com decisão do STJ de prender deputado durante mandato


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Chamou a atenção de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o interesse e a surpresa de congressistas no julgamento de uma ação envolvendo o deputado Jalser Renier Padilha (SD), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, condenado a seis anos e oito meses de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) por desvios de recursos públicos. Ele alegava que, por ter mandato, só poderia ser preso com o processo transitado em julgado.


O STJ decidiu que o deputado terá de cumprir a pena a partir de decisão em segunda instância, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para todos os mortais. Isso acabou com qualquer sonho dos demais de criar uma jurisprudência diferente para outros políticos.

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Editado por Folha Política
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