quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Projeto de Renan de abuso de autoridade é 'o fim da picada', diz Janaína Paschoal


Imagem: Agência Senado
A jurista Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma, usou seu perfil no Twitter para fazer comentários sobre o projeto de lei de abuso de autoridade, desengavetado por Renan Calheiros para prejudicar a Lava Jato. Ontem (23), Renan fez uma manobra para aprovar regime de urgência para o projeto, que pode ser votado a qualquer momento. 


Janaína Paschoal comentou, ao longo do dia, pontos importantes do projeto de lei. A professora de Direito Penal chama a atenção para o fato de que o projeto está diminuindo penas de crimes graves. 

Leia abaixo as postagens de Janaína Paschoal: 

Acabo de ler que o Senador Renan teria dito estarmos no momento de juntar pedras. Pergunto: para jogar em quem?
O artigo 19 do PL que trata do abuso de autoridade é perigoso. Leiam. Estão diminuindo a pena do estupro, quando a vítima é presa.
Hoje, a pena mínima para o estupro de maior de idade é de 6 anos de reclusão (preso, ou não). Se o projeto passar, será 1 ano de detenção!
O projeto visa proteger quem está submetido ao Estado, mas diminui a pena para a autoridade que constrange preso a fazer favores sexuais?
Vejam a pena ridícula do artigo 20! Quisessem mesmo proteger os presos carentes, não proporiam tal punição para fatos tão graves!
6 meses a 2 anos, para quem prende homens e mulheres juntos? Estão mesmo preocupados com encarcerados comuns?
Vejam, muito embora, no início do projeto, esteja escrito que a futura lei só se aplica a autoridades, na prática, haverá controvérsias.
Vejam o parágrafo do artigo 20. Seis meses a 2 anos, para quem prende crianças com adultos!!! É piada?
As penas só são elevadas para os comportamentos que incomodam os criminosos poderosos! Leiam, vejam que eu não estou mentindo!
Vou entrar em outra reunião, mas vou continuar. Esse projeto sobre abuso de autoridade é o fim da picada. Ainda se diz isso?

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Luciana Camargo
Folha Política
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