quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Detidos em 'ato' contra a PEC do Teto no DF podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo


Imagem: Reprodução / Estadão
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 72 pessoas foram detidas durante os atos de vandalismo desta terça-feira, 13, contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Parte dos presos poderá ser enquadrada com base na lei antiterrorismo, segundo o órgão.

Um grupo fazia vigília, na noite da terça-feira, em frente ao Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste de Brasília, onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.

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A lei antiterrorismo foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio pelos chamados 'movimentos sociais' pela possibilidade de ser usada contra seus membros.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação foi pacífica até por volta de 17h - a PEC foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, houve confronto entre vândalos e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos cinco PMs ficaram feridos.

Pela lei, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência. 

Segurança nacional. Deputados petistas que estiveram no Departamento de Polícia Especializada (DPE) onde os manifestantes foram detidos afirmaram que a Polícia Civil estuda enquadrar cerca de 60 jovens com base na Lei de Segurança Nacional. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), essa foi a informação passada pelos delegados que estão cuidando do caso. 

A Lei de Segurança Nacional foi aprovada em 1983, durante a ditadura militar, e tinha como objetivo proteger o País de grupos terroristas. Para Pimenta, a prisão dos manifestantes tem caráter político. O deputado petista acusa a Polícia Militar de ter prendido indiscriminadamente as pessoas, e que o uso da lei seria uma forma de punir todos de uma forma conjunta, sem explicar o motivo da prisão de cada um.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a expectativa era que dez pessoas fossem liberadas ainda na madrugada desta quarta-feira, 14, e que os demais fiquem detidos por pelo menos um ou dois dias, até a conclusão dos trâmites legais. Zarattini afirmou que vai mobilizar outros parlamentares para acompanhar o caso. “Vamos continuar pressionado para que todos sejam liberados o quanto antes”, disse.

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Isadora Peron
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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