quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Preso em Curitiba, Dirceu defende erradicação das cadeias


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Condenado em julgamentos do mensalão e da Operação Lava Jato, o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu (PT) defende a erradicação das cadeias brasileiras e o fim do “justiçamento”, da “perseguição” e da “punição física e mental” no sistema penal do país. Preso em Curitiba desde 2015, Dirceu escreveu uma carta (leia íntegra abaixo) ao escritor Fernando Morais, que edita o site Nocaute, em que critica as ações do governo Michel Temer no enfrentamento à crise do sistema penitenciário. “É hora de mudar radicalmente, erradicar as cadeias, reconstruí-las sob novas bases e cumprir a lei de progressão, acabar com as prisões provisórias e as preventivas ilegais e abusivas”, defendeu o petista.

Na carta, Dirceu ressalta que falta de tudo nas penitenciárias, de agentes a recursos para custeio e reformas. “O governo reage propondo construir novos presídios e aumentar penas!!! Mas foi isso que fez nos últimos 30 anos o Congresso Nacional, pressionado, obrigado pela mídia, MPF, bancada da bala e programas de TV sensacionalistas!! O próprio não-indulto de Temer no Natal é a prova mais cabal desse erro”, escreve.


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Desde o início do ano, mais de 130 presos morreram em confrontos de facções dentro de unidades prisionais no país. O governo federal criou uma comissão para discutir a reforma do sistema prisional e anunciou a liberação de recursos, da Força Nacional e das Forças Armadas para ajudar os estados a enfrentarem a crise.

Em seu texto, o ex-ministro da Casa Civil também critica o tratamento dispensado por veículos de comunicação ao ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e ao seu partido na Lava Jato. “Tudo “legal” ou legalizado, como a remessa ilegal de R$ 23 milhões para a Suíça, já devidamente expatriada legalmente. A própria Odebrecht deixa claro que não foi propina. A que ponto chegamos”, ironiza, em referência às citações feitas por dois delatores da Odebrecht sobre repasses no exterior para a campanha presidencial do tucano em 2010.

Dirceu está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Ele foi alvo da 17ª fase da Lava Jato. Na época, o ex-deputado estava em prisão domiciliar pela condenação do mensalão. Em maio, o juiz Sérgio Moro o condenou a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No mês seguinte, Moro reviu a punição, a pedido da defesa, para 20 anos e 10 meses de reclusão, por ele ter mais de 70 anos

Em outubro do ano passado, o ministro do STF Luis Roberto Barroso concedeu perdão da pena imposta a Dirceu no processo do mensalão. Mas, por causa da Lava Jato, ele continua preso. Cabe recurso contra a sentença de Moro. Pelo mensalão, o ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão e passou a cumprir a pena em 15 de novembro de 2013, após se esgotarem as possibilidades de recurso.

Leia a íntegra da carta de Dirceu a Fernando Morais:

“Cartas de Curitiba – III
Prezados,
Quem diria que em apenas nove dias 2017 nos apresentaria o cenário – retrato do país e do governo – que estamos vivendo.
Começando pela farsa veiculada pela Globo no Fantástico sobre a doação, lógico, “legal”, de uma propina da Odebrecht para a campanha tucana de 2010 do Serra. Tudo “legal” ou legalizado, como a remessa ilegal de R$ 23 milhões para a Suíça, já devidamente expatriada legalmente. A própria Odebrecht deixa claro que não foi propina. A que ponto chegamos.
A explosão ou implosão no sistema penitenciário e a verdadeira face do governo com a declaração do Secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio!
O governo reage propondo construir novos presídios e aumentar penas!!! Mas foi isso que fez nos últimos 30 anos o Congresso Nacional, pressionado, obrigado pela mídia, MPF, bancada da bala e programas de TV sensacionalistas!! O próprio não-indulto de Temer no Natal é a prova mais cabal desse erro.
Basta olhar o equipamento, uniforme, veículos, de última geração, especialmente as armas e meios de comunicação e locomoção da PF, PRF, COES, ROTAS, ROCAS, RONE etc. etc. para ver o erro, comparando com o sistema penitenciário e as péssimas, degradantes condições físicas e humanas dos presídios.
Onde tudo está errado: regime prisional e corretivo, só degradação e silêncio, crime organizado e corrupção, começando no Judiciário acabando na Execução Penal, onde a lei raramente é cumprida, 36% dos presos, ou 41%, são provisórios!
Quando o mundo, todo o mundo, até os USA, caminha para substituir a pena de prisão para alternativas e pecuniárias, aumentar a progressão por trabalho, estudo e bom comportamento, separação e segregação dos condenados por antecedentes e crimes. Aqui queremos aumentar penas, punir os presos e não recuperá-los para o convívio social.
Presídios sem trabalho e escolas e sem progressão penal, aumentos de penas e prisão como punição já sabemos como acaba: massacres, fugas, venda e tráfico de drogas, crime organizado dirigindo as cadeias, destruição permanente do já sucateado sistema penitenciário.
Quantas cadeias e penitenciárias sobrariam numa fiscalização mínima de condições legais, de segurança e humana? Pouquíssimas.
Onde estão as colônias agrícolas e industriais, os Centros de Progressão Penal, os de Detenção Provisória?
É hora de mudar radicalmente, erradicar as cadeias, reconstruí-las sob novas bases e cumprir a lei de progressão, acabar com as prisões provisórias e as preventivas ilegais e abusivas.
Pôr fim ao caráter de justiçamento e perseguição e punição física e mental que está se transformando nosso sistema penal.
* Falta de tudo nas penitenciarias, de agentes a recursos para custeio e reformas.”

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Edson Sardinha
Congresso em Foco
Editado por Folha Política
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