terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

528 projetos de combate à corrupção estão “engavetados” no Congresso Nacional


Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
As 10 Medidas de Combate à Corrupção estão na iminência de serem analisadas em plenário pelos deputados federais depois de tramitarem por pouco mais de oito meses na Câmara. A velocidade do trâmite legislativo deste projeto surpreende e deixa para trás outras 528 proposições que versam sobre o combate à corrupção e que foram apresentadas anteriormente. De acordo com um levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, com dados de agosto de 2015, na Câmara Federal existem 355 projetos sobre o tema e no Senado, 173.


No preâmbulo do relatório, o presidente da frente parlamentar, deputado Mendes Thame (PV-SP), admite a morosidade do Congresso em fazer avançar medidas inibidoras da corrupção. “As proposições sobre ‘Combate à Corrupção’, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ainda não receberam a atenção devida por parte do Congresso Nacional. Salta aos olhos o fato de que a maioria delas encontra-se paralisada há muitos anos, seja em comissões, seja nos plenários das duas Casas Legislativas.”

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Em entrevista à reportagem, o deputado afirmou que a diferença entre o trâmite dos projetos estagnados e o das Dez Medidas Contra a Corrupção se dá em razão da pressão popular em favor do projeto capitaneado pelo Ministério Público Federal (MPF).

“A vontade política não nasce em reunião dentro de uma sala com ar condicionado. A vontade política nasce da sociedade civil organizada”, avalia Thame.

Similaridade

Entre os projetos engavetados no Congresso há muitos que preveem normas similares às apresentadas pelas Dez Medidas. No caso do aumento das penas e caracterização de crime hediondo para a corrupção de altos valores, ao menos 19 proposições na Câmara já abordavam o assunto antes de o projeto do MPF chegar ao Congresso.

Há também deputados que propõem a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, celeridade nas ações de improbidade administrativa, e reforma no sistema de prescrição penal, medidas que integram o pacote do MPF.

Pacote de Dilma

Em reação aos numerosos protestos contra seu governo em março de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), enviou um pacote anticorrupção ao Congresso– que também previa ações similares às das Dez Medidas. Em 2015, os projetos começaram a tramitar em regime de urgência, o que – em tese – garantiria uma aprovação mais célere. As urgências, entretanto, foram retiradas em julho deste ano pelo líder do atual governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-CE).

Com a volta do trâmite a seus ritos normais, os projetos que preveem a criminalização do caixa 2, do enriquecimento ilícito de servidores e a indisponibilidade de bens de origem ilícita, entre outras ações, seguem lentamente na Câmara.

Na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara de Curitiba também tramitam projetos que buscam combater a corrupção. Além das proposições comemorativas – que instituem datas ou eventos de conscientização – há ideias mais práticas, que, assim como no plano federal, passam lentamente pelo processo legislativo.

Em setembro de 2015, o deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou uma emenda à Constituição Estadual que prevê a criação do Fundo Estadual de Combate à Corrupção. Pela proposta, uma fatia dos recursos provenientes de bens e ativos restituídos ao poder público em decorrência de operação do Ministério Público seria destinada ao fundo para ações de prevenção e combate à corrupção. Mas desde o dia de sua apresentação o projeto segue parado no mesmo lugar, na Diretoria Legislativa da Assembleia.

Legislativo municipal

Na Câmara de Curitiba há situações parecidas. Uma delas envolve uma proposição do vereador Tico Kuzma (Pros), que prevê que 5% da verba de publicidade da prefeitura seja destinada a campanhas anticorrupção. No projeto, o parlamentar inclui a realização de testes de integridade dos servidores públicos – ação também proposta pelas Dez Medidas.

Analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto foi devolvido ao autor porque o entendimento do colegiado foi de que a proposta invade atribuições exclusivas do Executivo.

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“Acho que faz parte do Legislativo essa discussão. É claro que poderia haver uma mobilização da própria sociedade para tentar aprovar o projeto. Se tivesse uma mobilização, pode ser que o projeto passaria”, afirma Tico Kuzma.

Projeto está há 21 anos pronto para ser votado

Em 1992 o então deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB/PE), apresentou um Projeto de Lei que pretendia incluir os crimes de corrupção passiva, peculato, emprego irregular de verbas públicas, concussão, prevaricação e corrupção ativa na categoria de crimes hediondos. Após três anos de tramitação, o PL chegou ao plenário e aguarda sua inclusão na pauta há 21 anos.

Ferreira Lima, que deixou a Câmara Federal em 2002, atualmente mora em Recife (PE) e aos 76 anos de idade faz análises políticas para meios de comunicação local e mantém um blog também sobre política. Em entrevista à Gazeta do Povo, o ex-deputado afirmou que desde que saiu do Congresso não acompanhou a tramitação do projeto.

“Na câmara, quando as coisas são votadas rapidamente é porque não têm importância; é voto de louvor ou sessão solene. Tudo o que diz respeito a qualquer coisa concreta caminha lentamente”, avalia.

Outro problema indicado por Ferreira Lima para a demora na análise do PL em plenário é a atuação do colégio de líderes.

“Votação, quando não tem aquela quadrilha que é o colégio de líderes a favor, aí a coisa não anda”, criticou o ex-deputado que disse ainda não ter nenhuma esperança de que sua proposta seja aprovada.

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João Guilherme Frey
Gazeta do Povo
Editado por Folha Política
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