sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Brasil é o país que mais concede foro privilegiado no mundo, mostra levantamento


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A revista Época fez um levantamento de quantas pessoas têm direito ao foro privilegiado no Brasil. Os repórteres da revista encontraram 37 mil detentores de foro. Há quem estime que o número é ainda maior, como Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O fim do foro privilegiado vem sendo insistentemente pedido pela população e é a maior pauta dos protestos marcados para o dia 26 de março. 


Leia abaixo trecho da reportagem da revista Época, escrita pelos jornalistas Marcelo Moura, Guilherme Evelin, Paula Soprana, Gabriela Varella, Nelson Niero e Daniele Amorim:

“Se é para acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a proposta em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar o foro privilegiado de políticos somente aos crimes cometidos no exercício do mandato. Criticado, Jucá pediu desculpas. Disse que se referia a uma música bem-humorada do grupo Mamonas Assassinas. Arrependeu-se das palavras, mas não do discurso. Jucá é um dos 49 investigados pela Operação Lava Jato que corre no Supremo – o foro privilegiado ao qual fazem jus ministros, deputados e, como ele, senadores. Com uma mudança nas regras do foro, parlamentares poderiam ser julgados como cidadãos comuns. Diante dessa possibilidade, o líder do governo no Senado promete retaliar o meio jurídico. Ele ameaça colocar em pauta uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.
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Jucá tem razão. No Brasil, o foro privilegiado – direito a julgamento em instâncias superiores da Justiça – é algo “para todo mundo”. Os presidentes dos Três Poderes – Michel Temer (Executivo), Eunício Oliveira (Legislativo) e Cármen Lúcia (Judiciário) – têm foro. Senadores, como Aécio Neves e Gleisi Hoffmann, têm. Deputados federais, como Paulo Maluf, Jean Wyllys, Jair Bolsonaro e Tiririca, têm. Juízes de primeira instância, como Sergio Moro, têm. Dependendo do estado, vereadores – como Verônica Costa, do Rio de Janeiro – têm. Até Cleverson Siewert, o pouco conhecido presidente da Celesc (companhia catarinense de eletricidade), tem direito a julgamento numa instância superior. “A prerrogativa de foro tornou-se uma espécie de benefício, como um carro oficial ou um vale-refeição”, diz Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas e coordenador do projeto Supremo em Números. Há tanta gente com tratamento distinto que ninguém sabe ao certo quantos são. Deltan Dallagnol, procurador da República encarregado da Lava Jato, afirma que 22 mil autoridades têm direito a algum tipo de foro. Para Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o número é ainda maior: 45 mil pessoas. Exatamente quantos, ou quais, ninguém sabe. Num cálculo mais detalhado (leia no infográfico), ÉPOCA encontrou cerca de 37 mil detentores de foro. Também faltam parâmetros internacionais. “Nenhum país previu tantas hipóteses de foro privilegiado como a Constituição brasileira de 1988”, afirma o estudo Foro por prerrogativa de função no Direito Comparado. Publicado pelo Congresso, o estudo comparou as leis de 16 países.


A discussão do foro privilegiado ganhou temperatura por causa da proximidade do impacto das delações premiadas da Odebrecht nos trabalhos da Lava Jato. Em 30 de janeiro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologou os 950 depoimentos, de 77 delatores, da maior empreiteira do Brasil. Esse material pode fundamentar a denúncia de dezenas de autoridades com foro no Supremo. Dificilmente a Corte, historicamente dedicada a julgar recursos e a constitucionalidade de leis, terá capacidade para processar e julgar tanta gente. É real o risco de criminosos saírem impunes pela prescrição de seus crimes. Encarregado da Lava Jato no Supremo após a morte do ministro Teori Zavascki, Edson Fachin se antecipou a futuras críticas e afirmou que é contra o foro privilegiado nos moldes atuais. “Tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio  republicano”, disse Fachin, no dia 17.

É consenso, entre os juízes do Supremo, que o foro privilegiado no Brasil abriga gente demais. De formas distintas, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia defendem a limitação do foro. Na sabatina do Senado que avaliou sua indicação ao Supremo, o  futuro ministro Alexandre de Moraes sugeriu fazer parte desse grupo ao dizer que o país é “extremamente generoso com o foro privilegiado”. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello são mais radicais: defendem o fim do foro privilegiado para todos. “Não se julga o cargo, julga-se o ocupante do cargo que cometeu o desvio de conduta”, diz Marco Aurélio. “Todos são iguais perante a lei”, diz Celso de Mello. “Não há razão para tratamento diferenciado.”

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Luciana Camargo
Folha Política
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