segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Câmara não checará se assinaturas de pacote contra corrupção são falsas


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A conferência dos 2 milhões de assinaturas coletadas por integrantes do Ministério Público Federal para a iniciativa popular que propõe as "dez medidas" contra a corrupção checará apenas se os formulários foram preenchidos de maneira correta, com nome completo, endereço e número de documentos. Não haverá verificação da veracidade de todas as informações de cada pessoa junto aos cartórios eleitorais.



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A Câmara dos Deputados partirá, portanto, da presunção de que ninguém se passaria por outra pessoa ou forneceria dados falsos na hora de assinar a proposta.

Uma checagem via TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seria mais segura, mas exigiria que as listas fossem enviadas a centenas de cartórios para a verificação de todas as informações de cada eleitor. A providência foi descartada para evitar que o projeto de lei ficasse paralisado por muito tempo na Câmara, num acordo que envolveu o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A coleta de assinaturas gerou polêmica, com críticos da iniciativa insinuando que muitas pessoas podem ter assinado sem nem sequer ler todo o texto e que poderiam até ter sido reunidas por sindicatos de camelôs.

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Mônica Bergamo
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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