quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Celso de Mello volta a criticar foro privilegiado


Imagem: Jorge William / O Globo
O ministro Celso de Mello. do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar nesta terça-feira a grande quantidade de pessoas e crimes que só podem ser julgados na corte. Ele, que já havia se declarado contra o foro privilegiado, se posicionou novamente agora, após recentes manifestações críticas de outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Para Celso, o fim do foro — que levaria os parlamentares a serem julgados por outros juízes que não os ministros do STF — não tornará senadores e deputados menos independentes do que são hoje.


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Conhecido por seu conhecimento enciclopédico, Celso destacou que o foro privilegiado para parlamentares — responsáveis pela maioria das ações penais e inquéritos no STF — começou apenas em 1969 e foi mantido na Constituição de 1988.

— A Constituição, pretendendo ser democrática, foi aristocrática na prerrogativa de foro — avaliou Celso, acrescentando. — Eu pessoalmente sou contra prerrogativa de foro.

De 1824, quando passou a vigorar a primeira Constituição do país, até 1969, ou seja, na maior parte da história do Brasil independente, parlamentares não tinham foro privilegiado. Celso ressaltou que, durante o império, que acabou em 1889, só eram julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (o equivalente ao atual STF) os próprios ministros da corte, os desembargadores, os empregados do corpo diplomático e os presidentes das províncias (o equivalente aos atuais governadores).

O ministro lembrou que o senador Arnon Afonso de Farias Melo foi julgado pelo Justiça do Distrito Federal, e não pelo STF, após atirar e matar um colega em 1963 dentro do próprio Senado. Arnon é pai do atual senador Fernando Collor (PTC-AL).

— Nem por isso, os membros do Parlamento foram menos independentes — disse Celso de Mello.

Apesar das críticas, ele defendeu o trabalho do STF e rebateu os argumentos de que o tribunal não condena ninguém. Lembrou, por exemplo, que somente a partir de 2002 o STF pôde processar parlamentares sem pedir autorização do Congresso.

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André de Souza
O Globo
Editado por Folha Política
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