terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Defesa de Temer nega que ele tenha responsabilidade sobre irregularidade em campanha eleitoral de 2014


Imagem: Reprodução
A defesa do presidente Michel Temer negou nesta segunda-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ele e o PMDB tenham responsabilidade sobre a contratação de gráficas investigadas pela Corte em uma ação relacionada à campanha presidencial de 2014.

Na manifestação entregue ao TSE, os advogados do presidente alegam que as supostas irregularidades devem ser apuradas em outra ação, de natureza penal, e não eleitoral.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Temer e Dilma Rousseff em 2014 cometeu abuso de poder econômico e recebeu dinheiro oriundo do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Na ação, a legenda pede a cassação da chapa.

Segundo as investigações, três gráficas contratadas pela chapa Dilma-Temer não prestaram os serviços pagos pela campanha presidencial.

No documento protocolado nesta segunda, a defesa de Temer reproduz depoimento do atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha, em que diz ter feito "um chamamento a todas as gráficas que sempre prestaram serviço à campanha" - Edinho afirma que todos os serviços pagos foram prestados.

"Logo de plano, importante relembrar que o então vice-presidente [Temer] e o PMDB não foram os responsáveis pelas contratações das empresas referidas durante a campanha de 2014, logo, não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços", afirmam os advogados do presidente.

A manifestação foi uma resposta a buscas realizadas no final do ano passado pela Polícia Federal nas gráficas Rede Seg, VTPB e Focal. A suspeita é de que elas não prestaram os serviços contratados, com pagamento desviado para outros fins.

Para a defesa de Temer, haveria indícios de falsidade ideológica na emissão de notas falsas, apropriação indébita ou estelionato contra a campanha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
"Deverá a presente investigação seguir na esfera adequada, a criminal, ante limitação jurídica das presentes ações cíveis-eleitorais", diz a peça.

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