segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Ex-ministra do STJ diz estar 'preocupadíssima' com futuro da Lava Jato e pede 'mais Moros' no Supremo


Imagem: Montagem / Folha Política
A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon diz estar “preocupadíssima” com os rumos da Lava Jato, nesta fase em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar os políticos que são réus no processo. Ela viu como “balão de ensaio” a recente declaração do ministro Gilmar Mendes de que as prisões determinadas pelo juiz Sérgio Moro estão “alongadas” e que deveriam ser revistas.

Eliana teme que as punições a políticos com envolvimento em corrupção sejam afrouxadas pela Corte ou mesmo postergadas. “Não acredito que nós tenhamos dentro do Supremo nove ou dez Moros. Nós não temos. Nós temos pessoas que vão contemporizar”, afirmou ao A TARDE a ex-ministra, agora atuando como advogada em Brasília.

Apesar de elogiar as primeiras medidas do ministro Edson Fachin – homologou os 77 acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht –, que assumiu a relatoria da Lava Jato no lugar de Teori Zavascki, morto em acidente de avião, Eliana Calmon sugere que a sociedade deve estar “alerta e mobilizada”.

Conflito

As desconfianças de Calmon ocorrem num momento em que se discute a promoção de Moreira Franco do posto de secretário-executivo para o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, para ganhar foro privilegiado, e a conveniência da escolha do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para suceder Teori Zavascki como ministro do STF.

Mas ela afirma que não residem em Franco nem em Moraes os seus temores. “ Eu estou preocupadíssima é com o ministro Gilmar Mendes, com o que ele declarou”, disse a ex-magistrada.

No primeiro julgamento de processos da Lava Jato após o sorteio que definiu o ministro Fachin como relator, na última terça-feira (7), Gilmar Mendes disse que os ministros do STF têm “um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, e defendeu que eles terão que se posicionar sobre esse tema, que, segundo ele, conflita com a jurisprudência construída aos longo dos anos pela Corte.

Eliana Calmon explicou que o receio dela é que o posicionamento de Gilmar Mendes prolifere no Supremo e lembrou que outros ministros também se manifestaram, em situações distintos, contra as prisões decretadas pelo juiz federal de primeira instância responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Ela citou como exemplo os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. “Moro fez muita coisa até agora porque teve o aval do Supremo. Se não tivesse o aval do Supremo, ele não ia fazer nem um terço do que ele fez. Então, temos que estar alerta, agora, a partir do que o Supremo vai começar a julgar”, argumenta a ex-ministra do STJ.

Risco de prescrição

A ex-corregedora de Justiça afirma que o ideal seria o Supremo apressar o julgamento dos políticos que são réus. A demora para julgar processos de crimes penais pode levar, inclusive, à prescrição de muitos deles.

Na lista de políticos indiciados ou investigados em esquema de desvios na Petrobras estão o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ); o novo líder do PMDB e ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL); o novo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR); a nova líder do PT, Gleisi Hoffmann (PT-SP); e o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA).

Para a ex-ministra, que incomodou colegas de toga ao dizer que “delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação” e que “é impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer”, o povo precisa estar atento para não se repetir no Brasil o que ocorreu na Itália.

“A Itália teve a Operação Mãos Limpas (combateu esquema grandioso de corrupção na década de 1990) e depois chegou o Berlusconi (que foi primeiro-ministro na época e nos anos 2000) e deu continuidade à safadeza que tinha lá”, lembra Calmon. “(Aqui no Brasil) O Supremo podia tomar uma posição de dizer o seguinte: ‘Não importa quem comanda este País, mas se é bandido vamos fazer o que tem que ser feito’”.

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