sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Fachin arquiva inquéritos contra Lindbergh Farias e Fernando Collor na Lava Jato


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquéritos instaurados contra os senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernando Collor (PTC-AL) no âmbito da Operação Lava Jato. 


Lindbergh foi acusado pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa de ter solicitado e recebido R$ 2 milhões de origem ilegal durante sua campanha para o Senado, em 2010. Segundo Costa, o dinheiro teria sido entregue pelo doleiro Alberto Youssef, que, por sua vez, negou ter intermediado a entrega dessa quantia. Diante da divergência, Costa e Yousseff participaram de uma acareação, na qual mantiveram suas respectivas versões. Outras pessoas também foram ouvidas na investigação.

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Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em despacho que, “não obstante terem sido confirmadas vultosas doações eleitorais pelas empresas envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras em favor do Senador Lindbergh Farias Filho, nenhum dos elementos informativos corroborou a hipótese fática que ensejou a instauração do presente inquérito”.

“Forçoso reconhecer que se impõe o arquivamento do presente inquérito, dada a ausência, por ora, no que diz respeito aos fatos aqui versados, de elementos suficientes para a deflagração de ação penal em face do senador Lindbergh Farias, bem como de vetores persecutórios que justifiquem, neste momento, a continuidade das investigações”, concluiu Janot.

O inquérito contra Collor apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora. O caso se referia à construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia.

De acordo com Cerveró, foi negociada propina em troca de aprovação do negócio pela diretoria da BR Distribuidora, porem, o negócio não se concretizou por força do desencadeamento da Lava Jato. 
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não foram verificados “elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal".

“Embora, por meio desse dispositivo, a legislação somente exija provas de corroboração ou confirmação para fundamentar um decreto condenatório, seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador, principalmente em hipóteses como a dos autos, em que os elementos de prova reunidos parecem infirmar as genéricas palavras de tal agente”, escreveu Janot.

Na avaliação de Fachin, à exceção das hipóteses em que o procurador-geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, “é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas”.

“Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao Procurador-Geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Fachin.

Collor é alvo de investigação em outros inquéritos que tramitam no STF. Em um outro caso, a PGR já ofereceu denúncia contra o ex-presidente, acusado de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a contratos da BR Distribuidora.

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Rafael Moraes Moura e Breno Pires
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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