terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Leia a íntegra do discurso em que Jucá ataca imprensa e compara momento a Inquisição e nazismo


Imagem: Reprodução / Estadão
O líder do governo no Congresso Romero Jucá (PMDB-RR) usou a sessão plenária de segunda-feira (20) para proferir um longo discurso em defesa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que havia apresentado na semana anterior, que na prática oferecia proteção aos presidentes da Câmara e do Senado contra investigações. Durante sua fala, que durou cerca de 50 minutos, o parlamentar criticou a imprensa, cujo trabalho comparou com a Inquisição e a Revolução Francesa, e disse que não vai se "acovardar" com supostas intimidações. 

Veja a transcrição do discurso do senador, conforme as notas taquigráficas oferecidas pelo Senado Federal:

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros ouvintes e acompanhantes da Rádio Senado, da TV Senado e das redes sociais, Srs. e Srªs jornalistas, venho hoje à tribuna porque entendo que é a hora de fazer alguns esclarecimentos e, principalmente, alguns posicionamentos.

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A semana passada foi pródiga em correrias. Não tive tempo de parar – muito pouco – aqui no plenário do Senado. Infelizmente, na quarta-feira, Senador Cristovam, tive de ir ao Rio de Janeiro participar do sepultamento de um grande brasileiro, Edson de Godoy Bueno, um homem visionário, um grande empreendedor, alguém que tinha um espírito de brasilidade muito forte. Era para mim um exemplo e um incentivo. Não podia faltar. Mesmo sendo uma quarta-feira repleta de demandas aqui no Senado e em Brasília, eu não podia deixar de estar lá ao lado da Solange, do Pedro, da sua família, para confortá-los com o nosso abraço e marcar homenagem a este homem, que, volto a dizer, fará muita falta ao Brasil.

Cheguei aqui na quarta-feira à noite e fui surpreendido por um movimento, algo muito barulhento, que registrava que eu teria apresentado uma proposta de emenda à Constituição para, mais uma vez, atrapalhar a Lava Jato e blindar o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado – o Senador Eunício Oliveira e o Deputado Rodrigo Maia. Como cheguei à noite, não tive tempo praticamente de falar sobre essa questão e, na quinta feira pela manhã, Senadora Rose, viajei para o meu Estado porque tinha uma série de programações lá, e eu sou muito cuidadoso e presente em tudo o que há no Estado de Roraima.

Cheguei ontem à noite. Pensei até em me pronunciar não hoje, mas amanhã, na terça-feira, que é um dia com a presença de mais Senadores e Senadoras. Mas amanhã nós votaremos na Comissão de Constituição e Justiça, provavelmente, o nome do indicado ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, amanhã o tema será outro. Eu não gostaria de trazer esse tema que eu vou abordar hoje para, de certa forma, conturbar ou dividir as opiniões ou servir de motivação para qualquer tipo de colocação que, em tese, não deveria ser o tema central de amanhã, que é a importante indicação de um Ministro para o Supremo Tribunal Federal.

Então, estou falando aqui hoje porque essa fala ficará nos Anais da Casa, está sendo televisionada para todo o Brasil, há repetição na TV Senado, entrará nas redes sociais e, sem dúvida nenhuma, a imprensa também vai cobrir o que eu vou dizer aqui. Então, eu peço a condição de poder aqui colocar alguns pontos.

O primeiro deles: dizer que nós vivemos, no ano passado, Senador Cristovam, um momento de impasse no momento em que, por uma medida liminar, um ilustre Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que fosse afastado da presidência o Presidente do Senado Federal, algo inusitado, ainda mais por uma liminar. Era, então, o Vice-Presidente da Mesa do Senado e vivi ali um momento de avaliação e de certa expectativa de como se leriam, em nível de País, essa decisão e os procedimentos que decorreriam dessa decisão.

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Naquele momento, a Mesa do Senado tomou uma posição e, dois dias depois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal modulou a decisão, tomou a decisão na direção da busca de uma saída que não o confronto, tomou a decisão que dizia o seguinte: o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara, que fazem parte da linha sucessória do País, podem continuar na presidência das Casas do Congresso, mas não poderão, eventualmente, assumir a linha sucessória se houver alguma ação que os torne réus. E aqui não estamos falando de condenação, estamos falando de investigação, e, na minha avaliação, no regime democrático, no regime de liberdade, de funcionamento pleno da Justiça, qualquer desconfiança que paire sobre um cidadão brasileiro deve ser oriunda de uma investigação, deve ter como base uma investigação, do Presidente da República ao menor servidor público. Mas a decisão criou um fato que... Não sou advogado, sou economista; sou, eventualmente, um Senador, sou um político, mas não concordo com o âmago dessa decisão.

E por que eu não concordo com o âmago dessa decisão? Porque nós temos muito claro na Constituição que no Brasil há três Poderes harmônicos e independentes entre si. Poderes que têm, cada um, a sua finalidade no equilíbrio da Federação e da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Como é que se dá o processo de equilíbrio? Cada um cumpre a sua ação, e existe uma linha sucessória de ocupação do cargo de Presidente da República. Nós temos o Presidente. O primeiro na linha de sucessão é o Vice-Presidente. O segundo na linha de sucessão, por efeito da sistemática anterior das Constituições que passaram, passou a ser o Presidente da Câmara.

E por que o Presidente da Câmara na frente do Presidente do Senado, Senadora Rose? Muito simples, porque, nas Constituições anteriores, o Presidente do Senado era o Vice-Presidente da República, como é nos Estados Unidos. Então era Presidente; Vice-Presidente da República e Presidente do Senado; Presidente da Câmara e Presidente do Supremo. Quando se refez a Constituição, se manteve em terceiro lugar o Presidente da Câmara, depois veio o Presidente do Senado, e, depois, o Presidente do Supremo. Essa é a linha sucessória titular e provisória do Poder Executivo no Brasil.

A Constituição, no seu art. 86, diz que:

Art. 86..........................
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções [durante a vigência do respectivo mandato, enquanto ocupar o cargo].

Isso quer dizer o quê? Isso quer dizer que, enquanto o Presidente da República é Presidente, nos quatro anos, poderá ser investigado, processado, e poderá virar réu por ato realizado na Presidência da República, mas qualquer questão anterior aguarda, fica em suspenso, para de contar prazo para a questão de prescrever a pena. Quando ele sai da Presidência, o prazo retoma e o processo retoma.

Aí eu pergunto: os Constituintes de 1988 fizeram isso para blindar o Presidente da República, para autorizar que o Presidente da República faça crimes? Não. Os Constituintes fizeram isso para dar estabilidade ao processo de condução de um país do tamanho e da importância do Brasil.

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Quando ocorreu o fato Renan Calheiros, eu pensei com meus botões: será que é justo que nós tenhamos o Presidente e o Vice-Presidente tendo um tipo de tratamento e os Presidentes dos outros Poderes tendo outro tipo de tratamento pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que não está escrita na Constituição? Ou, em outras palavras, será que o poder congressual, que é o poder que emana do povo, que representa o povo, que elege a cada dois anos o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado por maioria dos seus pares, será que esse poder de repente pode ser quebrado na sua coluna vertebral, pode ser colocado de cócoras perante o País porque alguém quer investigar o Presidente do Senado ou o Presidente da Câmara? Será que essa é a estabilidade para o Poder Legislativo que nós queremos que haja no Brasil? É essa a leitura que nós queremos dar de segurança jurídica a um País que tem de reformar as estruturas da economia e da segurança jurídica, da educação e da saúde, que tem de reformar nessas duas Casas? Será que, nesses dois anos ou um ano e meio, é essa a leitura que nós queremos passar para a sociedade, para os investidores locais, para os investidores internacionais?

Nós queremos passar o quê? Não, a qualquer momento, o Presidente do Senado pode ser afastado, o Presidente da Câmara pode ser afastado, e o Congresso entra em convulsão. O poder político se conturba. É isso que nós queremos passar? Não é isso que eu quero passar.

E eu fiz um projeto de uma emenda à Constituição que dava o mesmo tratamento, no art. 86, § 4º, ao Presidente da República e aos outros membros da linha sucessória, com uma diferença: o prazo da linha sucessória para Ministro do Supremo, Presidente do Congresso, Presidentes do Senado e da Câmara é de dois anos, e não de quatro anos.

Fiz essa proposta como Senador da República que sou. Não fiz essa proposta como Líder do Governo. Não conversei com ninguém, porque o meu mandato é da minha consciência. Isso aqui nada tem a ver com o Governo Federal. O Governo já está coberto pelo art. 86. Não falei com Renan Calheiros. Não falei com Eunício Oliveira. Não falei com Rodrigo Maia. E não falei com ninguém. Por quê? Porque eu esperava apresentar a PEC e discutir essa PEC na Comissão de Constituição e Justiça. E, democraticamente, como se faz, nós íamos chegar a um ponto, a um denominador comum com a maioria.

Pedi assinaturas de Senadoras e Senadores. Pedi assinaturas para aprovar a PEC, Senadora Rose? Não, Sr. Presidente. Pedi assinatura para tramitar a PEC. Cansei de assinar aqui, neste plenário, propostas de emendas à Constituição com as quais não concordo, mas assinava para tramitar. Isso é uma praxe, isso é uma cortesia dos colegas, por mais questões que possa haver contra o tema da PEC.

Pois bem, começaram a coletar assinaturas. Quando chego, quarta-feira, do enterro do Edson, estava um pandemônio: "O Senador Jucá quer blindar, quer acabar com a Lava Jato, quer fazer isso e aquilo". Vou falar aqui sobre os temas que foram colocados. E pior: começaram, os membros da imprensa, a pressionar os Senadores e Senadoras que haviam assinado a PEC para tramitar. Pelo amor de Deus! Estamos agora sofrendo patrulhamento na tramitação de projetos? Isso comigo não funciona. Não funciona.

Eu tinha apresentado a PEC naquele dia, a assessoria minha coletou as assinaturas; nem falou comigo, apresentou a PEC para tramitar. Quando eu chego, está isso aí. A Rede Globo veio falar comigo: "Por que a PEC?" Expliquei por que a PEC. E aí foram atrás.

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Recebo, à noite, a ligação do Senador Eunício Oliveira, Presidente deste Senado, grande amigo, parceiro, companheiro. O Eunício me falou: "Jucá, estão dizendo que a PEC é para me blindar, já estão batendo em mim, estão me procurando, tudo mais. Quero lhe pedir um favor: retire a PEC, porque, da forma como estão dizendo, parece que eu lhe pedi para me blindar porque posso ser investigado". Para atender o Senador Eunício Oliveira, retirei a PEC. E retirei a PEC também para não expor...

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ...os Senadores e Senadoras que assinaram a proposta de tramitação. Eles não assinaram discutir a proposta; eles assinaram para tramitar.

Retirei a PEC porque acho que, antes de discutirmos essa PEC ou qualquer outra coisa, o Congresso tem que colocar os pontos nos is. O Congresso tem que se colocar altivo e de pé. O Congresso não pode se diminuir. Da minha parte, não haverá diminuição.

A imprensa veio, então, com aquele julgamento precipitado...

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ...que se transformou em realidade brasileira infelizmente.

No passado, Senador Cristovam, a turba fazia linchamentos. A gente viu muito isso ao longo da história do mundo. Hoje, quem tenta fazer linchamentos, Senadora Rose, não é a turba, é a imprensa e setores da sociedade.

Editorial de O Globo: "Jucá faz manobra de guerrilha contra a Lava Jato".

Blog do Camarotti: "Movimentos erráticos de Jucá causam incômodo ao Planalto". Qual foi o movimento errático? Apresentar a PEC.

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Ricardo Noblat: "O que foi mesmo que deu em Jucá?"

Fernando Gabeira: "Lobos e vovozinhas".

Eliane Cantanhêde: "Governo de Jucás".

E aí vieram mais: "Foro especial beneficia investigados". Uma discussão sobre o foro especial de que vou falar daqui a pouco.

E aí vem a Veja desta semana e diz o seguinte: "Os Senadores Edison Lobão e Romero Jucá comportam-se como se nada estivesse acontecendo".

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – E diz aqui:
No jogo de aparências, é uma medida rigorosa. Na prática, uma bênção para os suspeitos. Com uma nota de corte tão baixa, até Romero Jucá, o ministro caído do Planejamento, e Henrique Eduardo Alves, apeado do Turismo, poderiam permanecer fagueiros em seus cargos.


O que eu quero dizer sobre isso? Quero aqui dizer, mais uma vez, com todas as palavras – todas as palavras! –, que, no dia em que a Folha de S.Paulo publicou a matéria sobre as gravações feitas e armadas pelo Sérgio Machado... Aquilo não foi a conversa de um grupo; aquilo não foi algo grampeado de um entendimento; não. Aquilo foi uma armação! E eu tive o cuidado de pegar as perguntas que ele me fez, que fez para o Sarney e para o Renan Calheiros; e nós vamos comentar isso no processo. Não vou comentar aqui a investigação, porque investigação se faz nos autos.

Mas, na hora que vazaram seletivamente algumas partes... E aqui eu quero dizer que, até hoje, como a matéria está em sigilo, eu não tive acesso à totalidade das gravações, Senador Cristovam. A Folha de S.Paulo pode ter tido; eu não tive. Naquele dia, eu fui ao Presidente Michel e disse: "Não fiz nada de errado, nunca tramei contra a Lava jato, ao contrário. Vou provar no processo que eu apoiei a Lava Jato – e vou provar com fatos, com números e com cifras".

Mas fui ao Michel, o Presidente, e disse: "Presidente, vou dar uma coletiva, vou desmentir essa mentira, mas vou entregar o cargo, porque estou mandando hoje para Rodrigo Janot e para o Ministro Teori Zavascki um documento pedindo que investiguem e digam onde eu atrapalhei ou impedi qualquer fato da Lava Jato." Mandei isso por escrito há nove meses. Quero agradecer ao Ministro Edson Fachin, que assumiu e que, em poucos dias, autorizou a investigação.

Eu pedi a investigação, eu quero a investigação, eu quero saber qual foi a organização criminosa que tramou com Sérgio Machado aquela maracutaia. Eu quero saber, o País quer saber para quem o Sérgio Machado telefonou, com quem ele combinou. Há muita gente!

E quero aqui dizer: estou abrindo meu sigilo fiscal, bancário e telefônico. Vejam se eu estava tratando com Sérgio Machado alguma coisa! Quem trama está se falando, está se encontrando.

A mesma coisa se deu com Paulo Roberto, quando falaram da questão da Petrobras: "Está aí meu sigilo, está aí tudo. Quero saber quantas vezes eu falei com Paulo Roberto. Se ele falava comigo todo mês, deve haver a ligação, deve haver tudo. Eu quero saber."

Então, quero dizer o seguinte: eu clamo por ser investigado, eu cobro as investigações e uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal. Conversei com alguns Ministros do Supremo no passado. Eu ia propor, Senador Cristovam, um fast track para julgamento de agente público: tinha de haver um prazo, depois trancar a pauta do Supremo e votar, primeiro, o que tinha de votar. E disseram que era inconstitucional, que eu não podia fazer isso.

Nós que somos políticos vivemos da nossa imagem e da nossa credibilidade. Graças a Deus, por onde ando no Brasil, as pessoas pedem para tirar foto e apoiam o que eu falo e o que eu digo, tirando a palhaçada que ocorreu agora na quinta-feira, movida por um Senador imbecil. Havia lá um candidato a prefeito que foi derrotado com mais quatro pessoas, que ficaram xingando, e eu passei, porque não vou discutir com idiota. Não vou discutir com idiota.

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Tirando isso, o povo do meu Estado me conhece. Eu ganhei a eleição, com 84% do eleitorado, para a prefeitura agora, contra eles todos, inclusive o Governo do Estado. Na eleição da Prefeitura de Boa Vista, lançaram oito candidatos contra Teresa. Os oito candidatos tiveram 15% dos votos, a Teresa obteve 80%. Então, o povo do Brasil e o povo de Roraima me conhecem. Mas a imprensa teima em marcar.

Aí quero dizer, primeiro: não fiz nenhum movimento errático. Segundo, eu estou me comportando como se nada tivesse acontecido, sim, revista Veja, porque para mim nada aconteceu. Não sou réu, estou sendo investigado, cobro a investigação e vou continuar aqui agindo do jeito que sempre agi. Não vou me acovardar, não vou me apequenar e vou exercer o meu mandato aqui na plenitude, fazendo os enfrentamentos que eu entender que devo fazer, sem ter medo. Medo é uma palavra que eu não conheço.

A tradição da nossa terra, Senador Cristovam, tem uma história disso. Foi lá que nós enfrentamos os holandeses, foi lá que se criou o Exército Brasileiro, oriundo de Guararapes. Então, se pensam que vão me atemorizar, que vão me rotular, que vou deixar de falar, percam seu tempo.

Não fiz manobra de guerrilha; apresentei uma proposta que eu considero séria e importante para o Poder Legislativo. E quero dizer: a proposta não blinda nenhum Senador ou Presidente de Câmara, porque simplesmente o Ministério Público não passa apenas dois anos para investigar qualquer um. A investigação média do Ministério Público leva dez anos. Então, o Presidente da Câmara entra e sai, e a investigação não anda. Agora, colocar uma espada de Dâmocles em cima do Presidente do Senado ou do Presidente da Câmara para dizer amanhã que um procurador-geral da República que não goste de tal presidente tenha condão de fazer uma ação, propor uma investigação e afastar o presidente de uma Casa escolhido por maioria, me desculpe, não é democrático, e eu não aceito. Posso ser voto vencido, posso ser xingado, mas cada um tem sua opinião. Acho que não dá para avacalhar o Congresso Nacional. Não dá! Não dá para não ter a atribuição que nós temos que ter de fazer leis e de constar no quadro sucessório do País.

Aí, a Eliane Cantanhêde vem com "Governo de Jucás". E diz que o governo poderia ser "de Jucás", porque o Michel disse que agora quem for réu não pode mais ser ministro. Querida Eliane Cantanhêde, eu não sou réu; eu sou investigado e clamo pelo resultado da investigação.

Se ela investigou, se ela foi ao dicionário e viu o que quer dizer a palavra jucá, ela é sinônimo de uma madeira que não quebra e não se enverga. Então, se o governo é de jucás nesse sentido, Eliane, muito obrigado; se o governo que você quis dizer é de alguém denunciado, não é comigo.

E eu mandei a resposta para o jornal O Estado de S. Paulo. Escrevi um artigo, com a mesma elegância da Eliane Cantanhêde – eu escrevi! –, chamado "Carpideiras e Vivandeiras". Lamento a falta de democracia do jornal O Estado de S. Paulo, que não o publicou.

(Soa a campainha)


O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Estará amanhã no meu Face, no meu site, e eu vou dar por lido aqui.

Por que eu falo em carpideiras e vivandeiras, Senador Cristovam? Porque eu vou responder um pouco ao Ricardo Noblat o que deu em mim. Sabe o que que deu em mim, Ricardo Noblat? Preocupação. Sabe o que deu em mim, Ricardo Noblat? Inconformismo. Porque nós estamos em pleno século XXI. E sabe o que está parecendo que nós estamos vivendo? Está parecendo que estamos vivendo o período da Inquisição, Senador Wellington, quando alguém gritava "ele é um bruxo!", e, e uma semana, estava na fogueira. E como se queimou gente na Idade Média!

Nós estamos vivendo também – outro comparativo com a História – o período da Revolução Francesa em que um "J'accuse" levava as pessoas sumariamente para um tribunal do povo e de lá para o cadafalso, para a guilhotina na Place de la Concorde. Bastava a acusação. Não bastava prova. Bastava apontar o dedo e dizer: "J'accuse" Explico, para não confundir, porque pode ser que algum jornalista confunda "J'accuse" com a banheira. Não, "J'accuse" é "eu acuso" em francês. E as pessoas eram degoladas. Todo mundo sabe como terminou a Revolução Francesa. Robespierre começou guilhotinado, terminou guilhotinado e, depois, reassumiu o Imperador na França.

Ou nós podemos ir mais além um pouco no tempo, também pegando a História e dizer: "Nós estamos vivendo na época do Nazismo, do Fascismo". Diz-se a um político que ele é judeu. Então, a Gestapo, o grupo de extermínio, toma conta dele. Estão querendo pregar em todos nós a cruz de Israel no peito, como os nazistas pregaram nos judeus que viviam na Alemanha. E eu vou ficar calado com isso? Não vou, não vou. Tanto é assim que a brilhante jornalista Vera Magalhães, no dia 19 de fevereiro, faz um artigo que diz o seguinte: "Carne queimada. Quem for marcado com a cruz escarlate da Lava Jato terá o destino traçado". Está aqui. Isso é a síntese do "J'accuse", da estrela de Israel, da denúncia de bruxismo no século XXI. A diferença é que a turba que apontava agora é outra. A diferença é que o povo que aplaudia a guilhotina agora é parte da imprensa, que não dá chance a ninguém de se defender – não dá chance a ninguém; escolhe aleatoriamente e parte para o estraçalhamento, sem se preocupar com a verdade, sem se preocupar com a coerência, sem se preocupar com a família das pessoas, com a história de cada um, sem mesmo se lembrar das suas próprias memórias, porque dezenas de jornalistas, aqui e pelo Brasil, ouviram a minha fala de que o governo da Dilma estava acabando, de que o Brasil estava sangrando, de que a Dilma estava destruindo o País.

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Eu falei isso na hora em que eu não os apoiei, e o Michel Temer era candidato à Vice-Presidente da República, do PMDB. Eu disse que não ia apoiar porque a economia estava errada e o País rumava para um desastre. Infelizmente eu estava certo. Não gostaria de ter estado certo, mas estava certo.

O que sangrava era o País, não era a Lava Jato. A Lava Jato não é sangramento, é remédio. A Lava Jato mudou o paradigma da política brasileira para melhor. Nós sentimos isso na eleição, agora, de 2016. Então, eu jamais – jamais! – me coloquei contra a Lava Jato e vou provar isso. Não vou discutir no plenário, não quero afrontar o Ministério Público. Acho que cada um tem a sua visão. No entanto, a justiça tem que prevalecer, e, para a justiça prevalecer...

(Interrupção do som)

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ...a justiça tem que ser feita rapidamente, porque não se faz justiça para cadáver... (Fora do microfone.)
...só se faz justiça para as pessoas vivas.

Eu quero aqui dizer, com muita tranquilidade, aos meus adversários e a quem quer me marcar com uma estrela no peito: eu não vou morrer de véspera, eu não me entrego, eu sei o que eu defendo, eu sei o que eu fiz, e eu sei o que vou fazer.

Então, as carpideiras que choram os marcados – porque, agora, é assim: alguém marca, e as novas carpideiras e vivandeiras são parte da imprensa que choram os defuntos ainda vivos, teimando em perambular pela classe política e pela sociedade. Isso está correto?

(Interrupção do som)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Isso é democracia? Isso é liberdade de imprensa? (Fora do microfone.)
É liberdade de imprensa vazar um pedaço de delação? E a que preço essa imprensa recebe o pedaço da delação? Não sei.

Quando vaza algo ilegal, alguém se apressa a dizer: "Vamos investigar! Abramos um procedimento!" Eu não sou advogado e sou muito mal informado. Então, pergunto a quem é bem informado: qualquer desses procedimentos de abertura sobre vazamento de delação ou de informação sigilosa levou a algum lugar? Alguém foi apontado como vazador oficial, como "vazador-mor" da República? Não, ninguém foi.

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Então, as carpideiras pegam um vazamento e propagam a fala e o choro condenatório, e as vivandeiras abastecem esse circo.

Eu darei um aparte a V. Exª já já, Senador Cristovam.

Desculpem-me. Eu não quis blindar ninguém, eu não quero blindar ninguém e o que eu tenho feito é cobrar do Ministério Público a rápida investigação junto com o Supremo. Disse nessa semana, em uma entrevista de página inteira no jornal Correio Braziliense, que querem colocar sobre a classe política uma nuvem negra de desconfiança...

(Interrupção do som)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... uma nuvem pesada, carregada. Para quê? (Fora do microfone.)
Para descredenciar a política? E qual é a saída para o Brasil fora da política? É a aventura? É o quê? Um bravateiro como Trump? É um justiceiro como o ditador da Turquia? Não, fora da política, é a aventura, e a aventura jamais deu certo em lugar nenhum. A História prova isso; basta ler.

A discussão sobre a blindagem veio do foro privilegiado. Eu quero dizer que comungo com a posição do Ministro Fachin e com a do Ministro Barroso. Entendo que a questão do foro privilegiado tem que ser rediscutida. Agora, não queiram culpar o Supremo por conta de atraso do julgamento de foro privilegiado; não é culpa do Supremo. Processos de investigação demoram 12, 14 anos; não no Supremo, mas no Ministério Público ou na Polícia Federal. Não é o Supremo que deixa de pautar. O Ministro Gilmar Mendes afirmou isto nessa semana: "Nós estamos prontos para julgar na turma os processos que estiverem concluídos da Lava Jato." Eu peço: concluam os meus. Façam um mutirão Romero Jucá. Juntem-se e investiguem o que tiver que investigar. Para mim, não há problema.

Junto com a discussão de projeto sobre isso, apresentei outro projeto, Senador Cristovam, que acaba com o sigilo das investigações para agentes públicos, em casos penais e de improbidade administrativa. Alguém já vai dizer: "Mas aí está querendo atrapalhar a Lava Jato." Não, estou querendo ajudar, porque hoje, primeiro, as coisas não são claras. Ninguém sabe do que está sendo acusado. Se uma delação premiada está homologada ou se um depoimento foi dado à Polícia Federal e ele vaza, em parte, para a imprensa, eu pergunto duas coisas: primeiro, por que não dar a informação toda? Depois: por que não democratizar para toda a imprensa? Por que um, dois ou três têm direito de ter um pedaço da História? Será em troca de quê? Será que é em troca de dar a versão que quem deixou vazar queria ver propagada, senão a informação não iria? É dessa chantagem que a imprensa brasileira vai ficar refém? Não! Eu não estou dizendo aqui que é para tornar público pedido de interceptação telefônica, pedido de operação de busca e apreensão. Eu ressalvo isso aqui para não começarem a dizer que eu estou querendo abrir e avisar a investigação. Não!

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Mas o que já estiver efetivado tem que se tornar público.

E, para minha surpresa, hoje, o Dr. Carlos Fernando dos Santos Lima, que é um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, diz que ... A pergunta é a seguinte: "Com a Lava Jato em fase crescente nos processos contra políticos no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver reflexo negativo na imagem da operação?" Ele diz que a percepção das pessoas fica bastante alterada porque elas estão vendo que o sistema do foro privilegiado ineficiente é algo que sempre se insurgiu contra. Então, ele tenta colocar no foro privilegiado algo que não é, porque o julgamento pode ser rápido, com uma vantagem: não há mais nada além do foro privilegiado. Da primeira instância ao Supremo são quatro instâncias.

Quero lembrar que a transparência e o acompanhamento da imprensa com relação ao foro privilegiado no Supremo é algo extremamente positivo. Vou dar aqui só um exemplo: o Coronel Hidelbrando Pascoal, do Acre, gostava de serrar gente lá no Acre. Serrou um bocado de gente lá. Não dava em nada! Pense nessa serraria que ele fazia! Aí, ele cismou de ser Deputado Federal. Veio aqui para a Câmara. O processo da serraria veio para cá, ele foi preso – está preso lá –, e foi condenado pelo Supremo. Se ele fosse deputado estadual e estivesse na primeira instância, ainda estaria serrando gente no Acre hoje. Então, é a primeira instância que vai resolver? Não!

(Soa a campainha)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – É a seriedade na denúncia, é a presteza da investigação e é o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que é a última instância! Não há para quem recorrer mais quem estiver condenado. Não dá para postergar quem estiver condenado.

Mas o Carlos Fernando diz que concorda. Aqui perguntam a ele: "O senhor defende que a delação da Odebrecht tenha o seu sigilo baixado?" E ele concorda com a liberação do sigilo.

Então, eu quero dizer que parte do Ministério Público concorda com o sigilo. Eu recebi ligações do Ministério Público pedindo para discutir o projeto para ver como poderiam melhorá-lo.

(Interrupção do som)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Então, essa é a questão que estamos vivendo. (Fora do microfone.)
Essa é a situação que estamos vivenciando.

Para terminar, uma matéria: "Análise: Segue a 'sangria' após recuo de Jucá". Eu quero dizer a esse equivocado jornalista, Paulo Celso Pereira, que a sangria não está seguindo, não. Nós mudamos já todos os indicadores macroeconômicos do Brasil. Essa era a sangria. Falta mudar ainda os microeconômicos, o desemprego e o endividamento, mas vamos mudar.

O Governo Michel Temer, em seis meses, fez mais do que todos os governos juntos na questão do ajuste macroeconômico. O que a Dilma e o Joaquim Levy tentaram fazer, o Presidente Michel e o Ministro Meirelles estão fazendo com muito mais competência.

Então, me desculpem. Eu tinha que vir ao plenário hoje prestar esses esclarecimentos, Presidente, e me colocar à disposição. Estou à disposição para discutir em qualquer local, qualquer foro, com qualquer auditório. Sei o que eu fiz e sei o que eu faço, sei o que eu defendo. Não tomei nenhuma posição errática, não tomei nenhuma decisão pelo Governo e não ouvi nem Eunício, nem Renan, nem Rodrigo Maia porque não é a minha obrigação ouvir ninguém para apresentar projeto aqui. A obrigação é minha e com os meus eleitores que me apoiam, que confiam em mim e que conhecem o meu trabalho.

Então, encerro as minhas palavras pedindo a transcrição de tudo que li e dizer às vivandeiras e às carpideiras: chorem por outros; por mim, eu agradeço, mas não precisam fazer esse esforço.

Obrigado.

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Editado por Folha Política
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