domingo, 26 de fevereiro de 2017

Partidos poupam filiados implicados na Lava Jato


O presidente do PT, Rui Falcão, quer um tribunal próprio
Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Três anos após o início da Lava Jato, a grande maioria dos partidos ignora internamente as prisões, denúncias e suspeitas envolvendo filiados nas investigações, processos da operação e outros inquéritos derivados dela. Ao menos 86 integrantes de 10 legendas são alvo de investigação, denúncias e ações penais. Alguns já foram condenados e cumprem pena por envolvimento no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás e outros processos que desdobraram da operação.

A lei 9.096/95, que rege a existência dos partidos políticos, determina em seu artigo 23 que “a responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido” e garante a existência de foro apropriado para que os suspeitos exerçam “amplo direito de defesa”.

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Este foro são os conselhos ou comissões de ética que até existem nos estatutos, mas, na prática, na maioria dos casos, são mais usados mais para garantir o cumprimento de regras internas do que para punir corrupção.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas legendas (PMDB, PT PSDB, PSB, DEM, PP, SD, PSC, PTB e PTC) cujos filiados são investigados ou foram denunciados na Lava Jato ou seus desdobramentos, mostra que raras foram as providências tomadas pelos colegiados que deveriam zelar pela ética partidária.

O PT, no epicentro do esquema que desencadeou a Lava Jato, chegou a instaurar um processo de expulsão de Delcídio Amaral (MS) assim que o então senador foi preso e veio à tona uma gravação comprometedora entre ele e o filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. O partido deu prazo para Delcídio se defender, conforme manda a lei, mas ele se desfiliou da sigla antes. Delcídio depois citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em delação premiada.

Foi o único processo interno aberto pelo PT no âmbito da Lava Jato. Em entrevista ao Estado no ano passado o presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou que a legenda estuda a criação de um mecanismo para julgar, “sem a parcialidade da Justiça”, os casos de corrupção – entre eles os que envolvem os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Dirceu e Vaccari já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância.

Estatuto. O SD abriu processo de expulsão contra o ex-deputado Luiz Argôlo (BA), condenado na Lava Jato. A pena foi de 11 anos e 11 meses, mas ele permanece na sigla porque o estatuto do partido prevê que o alvo do processo deve estar presente no momento do julgamento.

Os conselhos de ética do PP, DEM, PSC, PMDB, PSDB, PSB e PTC não tomaram conhecimento das denúncias e, no último triênio, mal se reuniram.

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O caso mais emblemático é o PMDB, partido do ex-governador Sérgio Cabral e do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), ambos presos. Além do colegiado não ter nem sequer se reunido no período, dirigentes da sigla reconhecem que dificilmente será aplicado algum tipo de sanção. O artigo 10 do código de ética do partido prevê como infração atos de “improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão partidário ou de função administrativa”.

Ao Estado, o senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do PMDB e investigado na Lava Jato, desconversou quando questionado. Em relação aos “militantes peemedebistas” que estão detidos no Rio e em Curitiba, Jucá empurrou o problema para o PMDB fluminense (mais informações nesta página). “Esse assunto não está na ordem do dia”, disse o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, defendeu providências em caso “grave”. “É preciso que haja amplo direito de defesa, mas quando o caso é grave e os indícios suficientes, não é preciso esperar decisão judicial.” O partido, porém, não abriu procedimento em relação ao senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PE), denunciado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção na obra da refinaria de Abreu e Lima. No PSB, o responsável pelo conselho de ética é Antonio Campos, irmão do governador Eduardo Campos, morto em 2014.

O PP, campeão de integrantes investigados na Lava Jato (32) – entre eles o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), e o presidente do conselho de ética, Padre José Linhares – informou por meio de sua assessoria que nunca um caso de punição ética chegou à esfera nacional da legenda.

Os citados ou suas defesas já negaram envolvimento com as suspeitas ou acusações.

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Pedro Venceslau, Ricardo Galhardo e Valmar Hupsel Filho
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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