terça-feira, 21 de março de 2017

Alunos flagrados 'matando aula' na Bahia serão levados a Conselho Tutelar


Imagem: Divulgação / TJBA
Um juiz na Bahia determinou que, a partir esta segunda -feira, alunos de cinco cidades da Bahia flagrados "matando aula" serão encaminhados ao Conselho Tutelar. A decisão do magistrado José Brandão Netto consta de uma portaria que, publicada no Diário Oficial do Estado, institui o Toque de Estudo e Disciplina (TED), para combater a evasão escolar e criar normas de disciplina nas escolas. Entre as diversas medidas, está prevista também uma multa aos responsáveis por menores de idade não matriculados em escolas.


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A portaria passa a valer nos municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo. O TED é uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, as secretarias de Educação e as polícias Civil e Militar.

O termo define que pais ou responsáveis das crianças e adolescentes que não estiverem matriculados em escolas vão responder a processos e podem pagar multa de até 20 salários mínimos. Outras medidas também estão inseridas na portaria: os alunos estão judicialmente proibidos de usar celulares em sala de aula e também não podem entrar em lan houses durante o horário escolar.

A portaria de Brandão ainda define horários para crianças e adolescentes ficarem desacompanhados nas ruas à noite, além do hasteamento obrigatório da bandeira nacional, e execução do hino, uma vez por semana.

O juiz é conhecido por instituir portarias voltadas à crianças e adolescentes pelas comarcas por onde passa. Desde novembro do ano passado, Brandão já instituiu o Toque de Acolher, que determina limites de horários para crianças e adolescentes estarem nas ruas: até 13 anos podem ficar na rua até 21h; até 15 anos, o limite é às 22h; e, antes de 18 anos, até 23h.

Quem for flagrado descumprindo a medida pode ser encaminhado à Vara da Infância e Juventude e só serão liberados na presença dos pais.

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O Globo
Editado por Folha Política
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