quinta-feira, 9 de março de 2017

Após decisão do STF, Congresso articula para ressuscitar a anistia ao caixa 2


Imagem: Wilson Dias / ABr
Uma nova estratégia para retomar a votação de uma anistia contra crimes cometidos através de financiamento eleitoral já começa a ser discutida no Congresso. A medida valeria tanto para o caixa dois como para doação oficial. A articulação ganhou corpo depois da perplexidade que tomou conta de todos os partidos com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar tese do Ministério Público — dinheiro ilegal de doação oficial é crime — e transformar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu.


A ideia é votar uma mudança na legislação eleitoral junto com o pacote das 10 Medidas de Combate à Corrupção, na Câmara. O pacote terá que ser votado novamente, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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— Pelo que ouvi vão botar isso na votação das 10 medidas. Eles aprovam as medidas de combate à corrupção sem distorcer o objetivo e junto, no pacote, a anistia às doações de Caixa 2. Com o pavor que tomou conta da Casa, depois que passar na Câmara, passa fácil no Senado. Esse é o movimento em curso — contou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A cúpula do PMDB já tem discurso pronto para a aprovação da anistia ao caixa 2. Diz que a ideia pouco difere da repatriação de recursos, com a segunda rodada prestes a ser aprovada no Senado.

— É também uma espécie de anistia. Não se sabe a origem do dinheiro — diz um senador.

Logo após a decisão do Supremo, na última terça-feira, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), comandou uma longa reunião da bancada no Senado onde o caso de Raupp foi exaustivamente debatido. O clima era de revolta, perplexidade com a mudança de paradigma em relação às doações de campanha, e de solidariedade a Raupp.

— Agora qualquer tipo de doação pode ser considerada propina — protestou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), investigado na Operação Lava Jato.

Por determinação do STF, a proposta das 10 medidas retornou à Câmara para a verificação das assinaturas. Se as assinaturas da proposta de iniciativa popular forem confirmadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o projeto poderá voltar diretamente para o Senado, segundo entendimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas se a proposta de anistia for incluída, terá que ser votada também na Câmara. A manobra já chegou a ser articulada na Câmara, mas foi abortada na época.

No Senado, a pressão maior vem do PMDB e do PSDB. O discurso é que não se pode confundir propina com caixa dois. O movimento para retomar essa discussão — que começou antes de o Senado devolver o pacote à Câmara — ganhou força depois dos sinais do Supremo de que não compactuará com caixa dois em campanhas, ao tornar réu o senador Valdir Raupp num processo a respeito.

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Editado por Folha Política
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