terça-feira, 21 de março de 2017

Condução coercitiva de blogueiro foi para colher provas e não para perguntar a fonte, diz força-tarefa da Lava Jato


Imagem: Mateus Coutinho / Estadão
Em nota divulgada nesta noite, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba informou que respeita a liberdade de imprensa de blogs independentes e que a condução coercitiva do blogueiro Carlos Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, e as apreensões de seu celular e notebook não têm por objetivo identificar a fonte de Guimarães que teria vazado informações sobre o mandado de condução coercitiva do ex-presidente Lula na Lava Jato.

“As providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados”, afirma a Procuradoria da República do Paraná por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa.

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As medidas judiciais contra Guimarães foram cumpridas nesta manhã pela Polícia Federal em São Paulo no âmbito de um inquérito da Lava Jato que apura a atuação de um servidor público e outras pessoas suspeitas de vazarem informações sigilosas que poderiam ter prejudicado a operação.

Mais cedo, a Justiça Federal no Paraná afirmou por meio de nota que o Blog de Guimarães é um “veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B na cidade de São Paulo”

“O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção”, segue a nota da Lava Jato.

Para o advogado Felipe Hideo, que representa o blogueiro, a iniciativa teve o objetivo de “violar o sigilo da fonte”. “Eu não entendi e meus advogados não entenderam a razão da condução coercitiva. Não existe uma razão lógica para me trazer obrigado para cá”, afirmou Guimarães em vídeo divulgado na saída da PF pelo site ‘Jornalistas Livres’.

Segundo ele, a PF queria saber quem teria passado informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em março do ano passado durante a 24ª fase da Lava Jato. Na época, Guimarães noticiou que Lula seria alvo da PF cerca de uma semana antes da operação.

“A arbitrariedade é bem clara quando ele é conduzido coercitivamente sem jamais ter sido intimado. A segunda arbitrariedade é a violação do sigilo de fonte”, disse Fernando Hideo Lacerda, advogado de Guimarães, que também falou em “perseguição nitidamente política se valendo do processo penal”.

Guimarães afirma que, apesar de não ser jornalista por formação, mantém seu blog há 12 anos, e que o Supremo Tribunal Federal já entendeu que não é necessário o diploma de jornalista para exercer a profissão.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO GUIMARÃES:

Confira a nota divulgada pelo advogado Fabio Hideo em resposta à nota da Justiça Federal no Paraná, mais cedo:

“A Defesa repudia a nota oficial da Justiça Federal do Paraná, que, de maneira autoritária e contrariando o posicionamento do STF, pretende definir quem é ou não jornalista de acordo com juízos de valor sobre as informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação. Condicionar a qualificação de ‘informação jornalística’ ao conteúdo das manifestações não tem outro nome: é censura. No mais, é inquestionável que o fato em apuração (divulgação pública de uma informação) foi praticado no exercício de atividade jornalística. Pouco importa se ele também exerce a profissão de comerciante, é óbvio que ao divulgar publicamente estava se praticando atividade jornalística. Mais do que um direito individual do cidadão Eduardo, viola-se a garantia de acesso à informação de toda a sociedade, essencial ao Estado Democrático de Direito.”

COM A PALAVRA, A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO:

“Nesta data, no âmbito da Operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da Justiça. Dentre os motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento. Esse vazamento ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade.

O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”

A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ:

“O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.

Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.

Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B na cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.

As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária.

Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos.”

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O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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