sexta-feira, 31 de março de 2017

Conselheiros do TCE-RJ receberam ao menos R$ 1,2 milhão em propina, diz STJ


Jorge Picciani, presidente da Alerj, prestou depoimento à PF
Imagem: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro presos na última quarta-feira (29) na Operação Quinto do Ouro receberam ao menos R$ 1,2 milhão em propina, segundo despacho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgado pela revista ÉPOCA, baseado na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes Júnior e do seu filho, Jonas Lopes Neto. A operação foi autorizada pelo ministro do STJ Félix Fischer, porque os conselheiros possuem foro privilegiado.


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Jonas Lopes Junior relatou três esquemas de corrupção que geraram propina para ele e mais outros cinco conselheiros do órgão. Um deles era o desvio de 15% dos valores liberados pelo fundo de modernização do TCE-RJ para pagamento de despesas de alimentação de presos no Rio. Detalhes inéditos das delações constam no despacho que autorizou a operação.

"Consta que cada conselheiro teria recebido cerca de um milhão e duzentos mil reais nesse caso", relatou o ministro Fischer em sua decisão. Além de Jonas Lopes, os conselheiros envolvidos foram José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Mauricio de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Aloysio Neves Guedes (atual presidente do tribunal de contas). Só um dos sete conselheiros do TCE não está envolvido nas suspeitas de corrupção: a corregedora Marianna Montebello.

Os delatores envolveram outros personagens no recebimento de propina oriunda dessas despesas de alimentação dos detentos. Marcelo Santos Amorim, subsecretário de Comunicação Social do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), e Carlson Ruy Ferreira, empresário, "também teriam solicitado e recebido propina relacionadas a despesas pagas com esses recursos".

Além deles, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), que foi alvo de condução coercitiva na operação, é apontado como organizador dos pagamentos de propina, e o atual secretário de Estado do governo Pezão, Affonso Monnerat, é acusado de ter atuado para favorecer os envolvido. Os delatores apontaram que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, atualmente preso, também teria participação no caso.

Um segundo esquema que gerou propina para o TCE-RJ foi o favorecimento a empresas de transporte em casos fiscalizados pelo tribunal, atendendo aos interesses da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro). Nesse caso, segundo dados da investigação, cada um dos conselheiros recebeu R$ 60 mil de propina apenas em 2015, também com participação de Jorge Picciani.

O vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada, autor dos pedidos de prisão, busca e conduções, também menciona um terceiro esquema relacionado aos conselheiros do TCE-RJ. Seria o recebimento de 1% de propina sobre os valores dos contratos acima de R$ 5 milhões celebrados pela Secretaria de Obras do Rio.

Segundo os delatores, a propina em cima das obras começou a ser cobrada durante a presidência do conselheiro Maurício Nolasco (entre 2007 e 2010), tendo continuado sob a presidência de Jonas Lopes Junior. Também neste caso, os seis conselheiros recebiam valores, que não foram especificados no despacho do STJ.

Em sua fundamentação para prender os cinco conselheiros, Fischer aponta que "apesar de drástica a medida, verifica-se que de fato a prisão temporária encontra-se devidamente justificada, pois a mera condução coercitiva ou mesmo o afastamento das funções públicas neste momento não garantiria a higidez necessária ao desenvolvimento das atividades de investigação ostensivas".Também diz que é necessária para que não se comuniquem com os demais investigados para combinar versões, influenciar testemunhas ou tentar destruir provas.

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Época
Editado por Folha Política
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