quarta-feira, 22 de março de 2017

Dallagnol rebate Gilmar Mendes: 'Não faz qualquer sentido anular as provas da Lava Jato'


Imagem: Montagem / Folha Política
O procurador do MPF e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou  hoje que a ideia de descarte de provas da Operação por conta de vazamentos “não faz qualquer sentido”. Sua declaração foi uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que acusou ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.


Na semana passada, com base nas delações, a procuradoria fez 83 pedidos de abertura de investigações ao STF, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados oficialmente porque foram enviados sob segredo de Justiça.

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A crítica de Mendes foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. Mendes citou artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, no último domingo (19). De acordo com o jornal, a procuradoria enviou os pedidos em segredo ao Supremo, mas divulgou extraoficialmente os nomes dos investigados para alguns veículos de comunicação.

Para o ministro, a publicação de informações da Lava Jato que estão sob sigilo é uma forma de “desmoralização da autoridade pública” e alimenta uma “caça de escândalos para espetacularização”.

Dallagnol rebateu e declarou que “os vazamentos são ilegais, condenáveis e são um problema. É difícil você investigar a origem do vazamento. É difícil você chegar a quem vazou a informação. É bom ressaltar que o vazamento jamais interessa aos órgãos do Estado. Tudo o que se vazou foi de delação, o que tem acesso a um grande número de pessoas. Nos casos em que apenas os agentes públicos tiveram acesso as informações, elas não vazaram. Nada saiu sem publicidade oficial”, explicou o procurador.

Segundo o Dallagnol, uma eventual anulação de provas viola os parâmetros básicos da teoria probatória, da teoria de anulação de provas. “Você anula quando ela teve origem ilícita. Se eu usasse a prova vazada a partir do vazamento poderia se discutir a licitude. Mas usamos a prova a partir da origem dela e não do vazamento”, disse. E acrescentou: “Para a Lava Jato ser anulada é preciso encontrar falhas consistentes.”

Ao criticar os vazamentos de informações de ações da polícia, Gilmar Mendes disse ainda que as provas divulgadas de forma ilegal podem ser descartadas dos processos. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre esse lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte do material vazado, numa espécie de contaminação de provas colhidas licitamente”, afirmou. “Eu acho que nós devemos considerar esse aspecto”, completou o ministro do Supremo.

Mendes pediu ainda que a PGR explicasse o caso ao STF: “a Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este tribunal explicação sobre esses fatos. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação está abusando de seu poder, e isso precisa ser dito em bom tom (…) Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime. E os procuradores certamente não desconhecem”.

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Editado por Folha Política
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