quarta-feira, 29 de março de 2017

Delator da Odebrecht diz que propina a ex-gerente da Petrobrás não aparece no ‘departamento de propinas’


Imagem: Reprodução
Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba após a homologação de seu acordo de delação premiada, o ex-diretor de Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht Rogério Santos de Araújo revelou aos investigadores que o pagamento de propina de R$ 5 milhões ao ex-gerente de Serviços da Petrobrás Roberto Gonçalves não consta das planilhas do programa Drousys, utilizado pela empreiteira para fazer a contabilidade do “departamento da propina” da empresa.

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Desde que a Lava Jato revelou o funcionamento do Departamento de Operações Estruturadas – nome oficial do setor de propinas – da Odebrecht, é a primeira vez que vem à tona que houve pagamentos de propinas não contabilizados no sistema de informática que fazia o controle de pagamentos ilícitos da empresa. Foi com a revelação do “departamento de propinas” pela Lava Jato na 26ª fase da Operação, chamada de Xepa e deflagrada em 22 de março do ano passado, que a Odebrecht decidiu colaborar com as investigações. Agora, um delator da companhia indica que os pagamentos de propinas podem ter sido até maiores que o encontrado pelos investigadores no sistema Drousys.

O depoimento de Rogério aos procuradores da força-tarefa Roberson Henrique Pozzobon e Julio Carlos Motta Noronha foi tomado no dia 8 de março foi usado também para embasar a deflagração da 39ª fase da Lava Jato nesta manhã, que prendeu preventivamente Roberto Gonçalves. Chamada de Operação Paralelo, em referência ao mercado paralelo de câmbio, essa etapa foi a primeira da Operação em Curitiba a utilizar o depoimento de um delator da empreiteira desde que a colaboração da Odebrecht foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, em 30 de janeiro.

Aos investigadores, Araújo informou que acertou o pagamento de propinas com Gonçalves em troca da atuação do então gerente em favor da empreiteira, que incluía até o vazamento de informações sigilosas de licitações da Petrobrás aos executivos da Odebrecht. Segundo o delator, os pagamentos foram aprovados pelo seu superior Márcio Farias, atualmente também delator, e foi feito por outro executivo da Odebrecht, identificado como “Cesar” e que atuava no Setor de Operações Estruturadas.

Mesmo sem ser o responsável por operacionalizar os pagamentos a Gonçalves, feitos em uma conta no exterior, Araújo contou aos procuradores que confirmou com o então gerente da estatal que os pagamentos de todas as parcelas da propina de R$ 5 milhões foram feitos. Ao conferir os pagamentos registrados no sistema, contudo, o delator identificou que os valores não batiam. Confira abaixo trecho da transcrição do depoimento registrado em vídeo:

“DEPOENTE: Eu localizei depois, nós realizamos uma busca e aí montamos com essas informações do programa Drousys umas tabelas, foi o CÉSAR que montou, e aí, em função disso, eu até rememorei alguns pagamentos, mas havia diferença no valor que não batem, então, com algumas coisas. Então gostaria de deixar isso claro aqui.

MPF: O senhor conseguiu localizar partes das transações mas não todas, é isso?

DEPOENTE: Não todas, isso.

MPF: Quando o senhor fala que não bate, só pra entender, é isso que o senhor quer dizer?

DEPOENTE: Por exemplo, essa de 5 milhões do Roberto Gonçalves não tá na tabela, eu não achei, mas eu tenho certeza que nós pagamos.”

Graças à cooperação internacional com a Suíça, que encaminhou dados das offshores usadas por Roberto Gonçalves rastreadas pelos investigadores europeus, a Lava Jato identificou que o ex-gerente da Petrobrás teria movimentado US$ 5 milhões em contas na Suíça. O próprio Rogério Araújo admitiu em depoimento ao MPF que Gonçalves teria recebido outros valores além dos R$ 5 milhões acertados inicialmente referentes ao consórcio Pipe Rack, que a Odebrecht participou para obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Diante da informação do delator em seu depoimento, os procuradores deram o prazo de cinco dias para que ele apresentasse documentos sobre os pagamentos a Roberto Gonçalves:

“MPF: Certo. O senhor, acho que até pra facilitar, eu acho que será que a gente poderia combinar que o senhor apresenta por intermédio de seus advogados esses documentos relacionando os pagamentos e as evidências que o senhor conseguir encontrar, num prazo aí de 5 dias?

DEPOENTE: Em 5 dias dá? Eu tô preso em casa, então a minha mobilidade é zero, eu não consigo nada. Não posso falar também com ninguém, porque eu ainda tô com aquela definição…

ADVOGADA: Podemos…

DEPOENTE: 5 dias dá?

ADVOGADA: Dá.”

A Procuradoria da República no Paraná confirmou que Rogério Araújo efetivamente entregou extratos e documentos sobre os pagamentos, mas eles não foram utilizados no pedido de prisão da Operação Paralelo, pois já haviam sido encaminhados por meio da cooperação com o MP Suíço. A Justiça Federal não divulgou o vídeo do depoimento de Rogério Araújo. O advogado James Walker, que defende Roberto Gonçalves, afirmou mais cedo em entrevista ao Estado que seu cliente está ‘tranquilo’ e ‘disposto a colaborar’.

Delação. A operação desta semana já foi a segunda que utilizou informações da colaboração da Odebrecht, a maior fechada pela Lava Jato e que envolveu também, além do Brasil, a Suíça e os Estados Unidos. Na terça-feira passada, 21, a PF cumpriu 14 mandados de busca em Brasília (2) Maceió (2), Recife (5), Rio de Janeiro (3) e Salvador (2) por ordem do Supremo Tribunal Federal na operação chamada Satélites.

Na ocasião, a investigação mirou pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Apesar de o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, ainda não ter decidido sobre a nova lista de Janot, que tem mais de 320 pedidos com base em delações da Odebrecht, incluindo a abertura de 83 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado na Corte, as informações das delações da empreiteira foram utilizadas em outros inquéritos já em andamento no Supremo.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT:

“A Odebrecht não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa já adota as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade.”

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ:

“O executivo Rogério Araújo foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a participação de Roberto Gonçalves nos crimes citados na ação penal 5036528-23.2015.404.7000, em que Rogério junto com outros executivos da Odebrecht, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de organização criminosa, em decorrência dos contratos firmados para obras, entre elas o Comperj.

Por ocasião do aprofundamento das investigações sobre estes delitos, a FT verificou a participação de Roberto Gonçalves, alvo da operação deflagrada hoje. Desta forma, Araújo foi intimado a prestar declarações sobre o ex-gerente especificadamente sobre estes crimes. Estas declarações, portanto, não fazem parte do depoimento prestado por Rogério Araújo dentro do acordo de colaboração premiada celebrado junto à PGR e que está sob análise do ministro Edson Fachin.

Portanto os depoimentos incluídos no eproc se referem aos esclarecimentos prestados à FT, a par de seu depoimento prestado dentro da colaboração premiada.

Rogério chegou a entregar extratos/documentos, entretanto, não foram utilizados pela FT porque tais informações já tinham chegado aos investigadores por meio da cooperação jurídica internacional com as autoridades suíças.”

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Mateus Coutinho, Julia Affonso e Ricardo Brandt
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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