segunda-feira, 27 de março de 2017

Deputado do PMDB indicou fiscal preso na Carne Fraca


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O fiscal federal Fábio Zanon Simão, um dos alvos da Operação Carne Fraca, que apura corrupção no Ministério da Agricultura, foi indicado ao cargo pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).

O parlamentar foi flagrado em grampo da Polícia Federal nas investigações sobre suposto esquema de propinas envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura, em especial do Paraná, e funcionários do de empresas de carnes e processados, entre elas, unidades da BRF e JBS.

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Ao jornal O Estado de S. Paulo, Peninha afirmou que tinha “relação de amizade” com o fiscal preso preventivamente e admite ter participado, ao lado da bancada do PMDB, da indicação de Zanon à Agricultura.

As investigações apontam que Fábio Zanon Simão teria negociado R$ 300 mil em propinas para autorizar a abertura de um abatedouro de cavalos, a pedido do empresário Nilson Umberto Sachelli Ribeiro, preso preventivamente, e seu pai Nilson Alves Ribeiro, alvo de mandado de prisão.

O dinheiro, segundo o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, teria sido entregue a Marcelo Zanon, irmão de Fábio.

Fábio Zanon foi nomeado em outubro de 2015 para o Ministério da Agricultura, à época chefiado pela senadora atual Katia Abreu (PMDB-TO).

A indicação de Zanon à chefia da assessoria parlamentar do gabinete da ex-ministra da Agricultura veio do PMDB. O Estado apurou que o nome dele foi articulado pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).

O parlamentar, citado em grampos da PF, diz ter conhecido o fiscal em 2014, e que a relação entre ambos era “simplesmente de amizade”.

“Eu participei da indicação em conjunto com a bancada do PMDB. Nunca imaginava que ele pudesse cometer qualquer delito ou irregularidade. Inclusive foi grampeado e tenho certeza que nunca citou meu nome. Assim como está sendo interrogado e tenho certeza absoluta que não vai envolver nem meu nome nem qualquer deputado da nossa bancada, pois simplesmente nunca participei de nada de errado”, afirma o deputado.

Ao grampear, com autorização da Justiça, telefonemas do executivo Roney Nogueira dos Santos, da BRF, a Polícia Federal captou uma conversa entre o executivo e o deputado Rogério Peninha.

De acordo com relatório da PF, Roney ‘tem feito contatos com políticos para solicitar ajuda para cumprimento/descumprimento de Normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento’. Segundo a PF, Roney ‘precisa de apoio (lobby)’ sobre a IN 39 – norma estabelecida em 27 de outubro de 2015 pela então ministra Kátia Abreu (PMDB-TO), que regula documentação sobre importação e exportação. Para os investigadores, a BRF não queria cumprir a IN 39.

Peninha tem direito a foro especial, por prerrogativa de função e só pode ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). A Carne Fraca já encaminhou a parte da apuração que envolve deputados.

Integração. Fábio Zanon Simão ainda passou por outra pasta controlada pelo PMDB. O agente público deixou o Ministério da Agricultura em junho de 2016 para assumir vaga na Pasta da Integração Nacional, chefiada por Helder Barbalho (PMDB-PA). A indicação foi feita pelo Secretário Nacional de Desenvolvimento Regional, Marlon Cambraia, que trabalhou com o fiscal à época em que foi também servidor do Ministério da Agricultura.

Fábio Zanon Simão permaneceu no cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Programas de Desenvolvimento Regional até a deflagração da Carne Fraca, quando foi exonerado.

A Carne Fraca mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos.

Na lista de irregularidades identificadas pela PF estão o pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios. Os pagamentos indevidos teriam o objetivo de atender aos interesses de empresas fiscalizadas para evitar a efetiva e adequada fiscalização das atividades, segundo a investigação.

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COM A PALAVRA, FÁBIO ZANON SIMÃO

A reportagem contatou o escritório de advocacia de Fábio Zanon Simão e Marcelo Zanon, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação. Em depoimento à Polícia Federal, Marcelo Zanon nega ter recebido propinas dos empresários Nilson Umberto Sachelli Ribeiro e Nilson Alves Ribeiro.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA

“Eu participei da indicação em conjunto com a bancada do PMDB. Nunca imaginava que ele pudesse cometer qualquer delito ou irregularidade. Inclusive foi grampeado e tenho certeza que nunca citou meu nome. Assim como está sendo interrogado e tenho certeza absoluta que não vai envolver nem meu nome nem qualquer deputado da nossa bancada, pois simplesmente nunca participei de nada de errado.”

COM A PALAVRA, A SENADORA KÁTIA ABREU (PMDB-TO)

Questionada a respeito da manutenção de Fábio Zanon Simão no Ministério da Agricultura, a senadora Kátia Abreu, não se manifestou.

A ex-ministra afirma, por meio de nota, que, quando estava à frente da pasta, não cedeu à pressão exercida por alguns deputados do Paraná para manter Daniel Gonçalves Filho na função de superintendente do Ministério da Agricultura. Ao contrário, suspendeu o servidor do trabalho e o demitiu do cargo.

Daniel Gonçalves Filho, servidor de carreira do Mapa, foi indicado pela bancada do PMDB paranaense da Câmara do Deputados assim que Kátia Abreu assumiu o ministério. Até aquele momento, nenhum processo contra o servidor havia chegado ao gabinete ministerial. A nomeação, portanto, ocorreu dentro da legalidade.

Quando o primeiro Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Daniel Filho chegou ao gabinete ministerial – última instância desse tipo de procedimento – a senadora comunicou aos deputados Osmar Serraglio e Sérgio Souza. O PAD não dizia respeito aos episódios revelados pela Operação Carne Fraca. Baseava-se no fato de que Daniel teria atuado para aliviar a punição administrativa de um servidor acusado de desvio. Em vez de dar prosseguimento às investigações, Daniel teria se limitado a aplicar a branda pena de advertência ao funcionário acusado sem ter prerrogativa para tal.

Todas as instâncias por onde o PAD havia tramitado (Comissão Processante, Corregedoria e Consultoria Jurídica) recomendavam, com base na lei, a demissão de Daniel Filho. Ciente de que deveria acatar a conclusão dos pareceres jurídicos, a senadora comunicou Osmar Serraglio e Sergio Souza que dispensaria e puniria o então superintendente, como exigem os regulamentos. Nesse momento, teve início uma grande pressão para que Daniel continuasse no cargo.

A pedido de Serraglio, uma cópia física do volumoso processo foi enviada ao seu gabinete na Câmara dos Deputados. Em seguida, Serraglio e Souza argumentaram com a ministra que Daniel Filho era um ótimo superintendente e que as acusações contra ele eram, na realidade, revanche ou retaliação por parte de alguns servidores que resistiam à sua ativa e eficiente forma de trabalhar.

Mesmo diante da pressão dos deputados, a então ministra cumpriu a Lei 8.112, dispõe sobre o regime dos servidores públicos federais.

A exoneração foi publicada na edição do dia 12 de abril de 2016 do Diário Oficial da União.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA) atribui a indicação de Fábio Zanon Simão ao secretário nacional de Desenvolvimento Regional, Marlon Cambraia, e afirma que, assim que tomou conhecimento das investigações, exonerou o ex-servidor. “As investigações não tem ligação com atividade dele no ministério da integração. Nenhum programa que esteja investigados pela carne fraca”, ressalta o ministro.

Já o secretário nacional de Desenvolvimento Regional, Marlon Cambraia, afirma que Fábio Zanon Simão “deixou ótima impressão pela eficiência e cordialidade” quando trabalhou ao lado dele no Ministério da Agricultura. “Ele foi aprovado pela casa civil. Foi nomeado e permaneceu pela coordenação por dois ou três meses. Numa vacância de um departamento, pelo desempenho, ele se provou versátil e eficiente. Eu eu promovi para essa diretoria de programa de desenvolvimento regional. Ele ficou nessa papel até o momento em que foi deflagrada a operação”, afirma Cambraia.

O secretário nacional de Desenvolvimento Regional, Marlon Cambraia, diz ter sido surpreendido pelas investigações e avalia que, se Zanon cometeu algum crime, “deve ser exemplarmente punido”.

COM A PALAVRA, A BRF

A reportagem procurou a BRF na noite desta quarta-feira, 22. Em comunicado após a deflagração da Operação Carne Fraca, a empresa informou:

COMUNICADO À IMPRENSA

Em virtude do noticiário acerca da chamada Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a BRF vem a público esclarecer alguns fatos importantes:

1 – INTERDIÇÃO DA FÁBRICA DE MINEIROS (GO)

A fábrica da BRF de Mineiros é uma planta construída em 2006 que produz carne de frango e de peru e responde por menos de 5% da produção total da BRF. Seus produtos são destinados a exportações e mercado interno. A planta está habilitada para exportar para os mais exigentes mercados do mundo, como Canadá, União Europeia, Rússia e Japão. Isso significa que segue as diferentes normas estipuladas por esses países.

A fábrica possui três certificações internacionais que estão entre as mais importantes do mundo: BRC (Global Standard for Food Safety), IFS (International Food Standard) e ALO Free (Agricultural Labeling Ordinance). A última auditoria pela qual a fábrica passou foi realizada pelo MAPA e aconteceu entre os dias 25 e 28 de fevereiro de 2017, tendo sido considerada apta a manter suas operações em todos os critérios.

Apesar de o juiz da operação ter considerado desnecessário o fechamento da unidade, ela foi interditada, de forma preventiva e temporária, pelo Ministério da Agricultura. A medida deve durar até que a BRF possa prestar as informações que atestem a segurança e a qualidade dos produtos produzidos, o que deve acontecer em breve, uma vez que a companhia tem confiança em seus processos e padrões, que estão entre os mais rigorosos do mundo.

2 – PRESENÇA DE SALMONELLA NOS PRODUTOS

Sobre esse tema é preciso esclarecer alguns fatos muito importantes para o melhor entendimento da questão. Existem cerca de 2.600 tipos de Salmonella, bactéria comum em produtos alimentícios de origem animal ou vegetal. Todos os tipos são facilmente eliminados com o cozimento adequado dos alimentos.

Em relação ao caso da Itália divulgado na mídia, é importante esclarecer que a BRF não incorreu em nenhuma irregularidade.

O contexto verdadeiro é o seguinte: em 2011, a União Europeia definiu um novo regulamento (CE 1086/2011) para controle de Salmonella em carne de aves produzidas localmente ou importadas. Segundo este regulamento, produtos in natura não podem conter dois tipos de Salmonella: SE e ST (Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium).

O tipo de Salmonella encontrado em alguns lotes desses quatro contêineres é o Salmonella Saint Paul, que é tolerado pela legislação europeia para carnes in natura e, portanto, não justificaria a proibição de entrada na Itália.

Diante desse fato, a BRF discutiu duas iniciativas:

1. O encaminhamento da mercadoria a outro porto, o de Roterdã, na Holanda.

Este porto holandês segue à risca o regulamento europeu. O produto obviamente passaria por todos os testes exigidos, com os mesmos padrões técnicos.

2. A antecipação da discussão do problema junto ao MAPA, em Brasília.

O acordo entre Brasil e União Europeia para importação de produtos alimentícios determina que não-conformidades gerem um “rapid alert” (alerta rápido) para todos os países da comunidade, para o produtor e para as autoridades sanitárias do país de origem. Portanto, a intenção da BRF foi, antes mesmo da emissão do “rapid alert”, antecipar a comunicação ao MAPA e iniciar sua defesa com argumentos técnicos e científicos.

Diante do exposto, a BRF reitera que todas as medidas tomadas pela empresa e seus técnicos estão plenamente de acordo com os mais elevados níveis de governança e compliance e de forma nenhuma ferem qualquer preceito ético ou legal do Brasil e dos países para os quais a BRF exporta seus produtos.

3 – USO DE PAPELÃO

Não há papelão algum nos produtos da BRF. Houve um grande mal entendido na interpretação do áudio capturado pela Polícia Federal. O funcionário estava se referindo às embalagens do produto e não ao seu conteúdo. Quando ele diz “dentro do CMS”, está se referindo à área onde o CMS é armazenado. Isso fica ainda mais claro quando ele diz que vai ver se consegue “colocar EM papelão”, ou seja, embalar o produto EM papelão, pois esse produto é normalmente embalado em plástico. Na frase seguinte, ele deixa claro que, caso não obtenha a aprovação para a mudança de embalagem, terá de condenar o produto, ou seja, descartá-lo.

4 – ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO

A BRF não compactua com práticas ilícitas e refuta categoricamente qualquer insinuação em contrário. Ao ser informada da operação da PF, a companhia tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Essa apuração será realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, a BRF tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário. A BRF não tolera qualquer desvio de seu manual da transparência e da legislação brasileira e dos países em que atua.

5 – PRISÃO DE RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS

O sr. Roney apresentou-se voluntariamente às autoridades brasileiras na manhã deste sábado, vindo da África do Sul, onde estava a trabalho, para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades. A BRF está acompanhando as investigações e dará todo o suporte às autoridades.

6 – NOTÍCIAS SOBRE “CARNE PODRE”

A BRF nunca comercializou carne podre e nem nunca foi acusada disso. As menções a produtos fora de especificação, no âmbito da operação Carne Fraca, dizem respeito a outras empresas, como pode ser comprovado no material divulgado pela Polícia Federal. A BRF lamenta que parte da imprensa tenha inserido o seu nome de maneira equivocada em reportagens que tratam desse assunto, confundindo os consumidores e a sociedade.

CONCLUSÃO

Em virtude do exposto acima, a BRF vem a público manifestar seu apoio à fiscalização do setor e ao direito de informação da sociedade com base em fatos, sem generalizações que podem prejudicar a reputação de empresas idôneas e gerar alarme desnecessário na população.

São Paulo, 18 de março de 2017 às 17h50

Sobre a BRF

A BRF é uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de 30 marcas em seu portfólio, entre elas, Sadia, Perdigão, Qualy, Paty, Dánica, Bocatti e Vienissima. Seus produtos são comercializados em mais de 150 países, nos cinco continentes. Mais de 105 mil funcionários trabalham na companhia, que mantém 54 fábricas em sete países (Argentina, Brasil, Emirados Árabes Unidos, Holanda, Malásia, Reino Unido e Tailândia).

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Luiz Vassallo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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