sexta-feira, 10 de março de 2017

Deputados conseguem assinaturas para votar com urgência a revogação do Estatuto do Desarmamento


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) lidera uma iniciativa para derrubar, nos próximos dias, o Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira, depois de uma coleta relâmpago de assinaturas, Fraga apresentou requerimento à Mesa da Câmara com um pedido de votação em regime de urgência do projeto 3.772, que relaxa as regras para compra, registro e porte de armas de fogo. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir quando a proposta será colocada em pauta.


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Pela lei, se aprovado o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade e pode ser colocado em pauta a qualquer momento, a depender da vontade do presidente da Casa. Procurado, Maia não respondeu sobre o assunto. Deputados da bancada da bala têm Maia como um aliado. Na campanha que o levou a primeira vez ao comando da Câmara, ele teria prometido à bancada levar o projeto ao plenário. Quando assunto veio a público, o deputado negou.

Pelo projeto 3.722, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), qualquer pessoa, a partir de 21 anos de idade, poderá portar armas livremente. Basta que, para isso, não tenha antecedentes criminais e não seja reprovado em teste de sanidade mental. Hoje o porte de armas de fogo é limitado a determinadas categorias e a pessoas que, por questões particulares, comprovem a necessidade de andarem armadas como medida de autoproteção. O projeto, encampado pela bancada da bala, também dispensa a renovação do registro. Pela proposta, basta ao dono da arma fazer o registro no momento da compra. Hoje o registro deve ser revisado a cada três anos.

Apesar das críticas, o projeto tem amplo apoio entre a população. Recentemente, o deputado Rogério Peninha Mendonça pediu ajuda da população para apoiar o projeto em uma enquete do Senado. O número de assinaturas necessárias para apreciação pelo Senado foi atingido em duas horas

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Luciana Camargo, com informações do jornal O Globo
Folha Política
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