quarta-feira, 22 de março de 2017

Eunício pauta PEC que muda regras de escolha de ministros do STF


De autoria do senador Lasier Martins, a PEC cria mandatos de 10 anos
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
No dia em que Alexandre Moraes toma posse no Supremo, Eunício Oliveira incluiu na pauta de votação do Senado de hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de escolha dos ministros do STF.


De autoria de Lasier Martins, o projeto determina que o presidente da República só poderá escolher para a cadeira do tribunal um dos integrantes de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado.

A PEC também impõe prazos para a nomeação e limita o mandato das excelências do Supremo em dez anos.

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