quarta-feira, 22 de março de 2017

Ex-procurador apresenta evidências de que Dilma estaria cometendo infração penal com base na Lei de Contravenções


Imagem: Montagem / Folha Política
O ex-procurador Matheus Faria apontou que, ao se apresentar como "presidenta eleita" do Brasil, Dilma comete infração penal, nos termos do art. 46 da Lei de Contravenções. O artigo em questão diz que é infração penal "usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprêgo seja regulado por lei". No Twitter, Dilma se apresenta como "presidenta eleita" e sua foto de perfil a mostra com a faixa presidencial. 


Veja exemplos de Dilma se apresentando como "presidenta eleita":





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