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| Imagem: Dida Sampaio / Estadão |
Ao menos 11 recibos de doações eleitorais feitas ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 2014, foram assinados pelo ex-tesoureiro da campanha da presidente cassada Dilma Rousseff Edinho Silva.
Os recibos, que totalizam R$ 7,5 milhões, fazem parte da prestação de contas da campanha entregue à Justiça Eleitoral e ajudam a embasar a tese dos advogados de defesa da petista na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Temer argumenta que o atual presidente não pode ser punido por supostas ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma, pois ele tinha uma conta específica para movimentar verbas relativas a doações e despesas eleitorais. É a tese da separação das contas da chapa defendida pelos advogados do peemedebista.
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Já os advogados de Dilma usam os recibos assinados por Edinho, entre outros argumentos, para alegar que as contabilidades não podem ser separadas, já que a prestação de contas foi feita de forma única pelos dois integrantes da chapa.
O início do julgamento da ação movida pelo PSDB por suposto abuso do poder econômico e político nas eleições de 2014 está marcado para começar na próxima terça-feira. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O PSDB, hoje aliado do governo, em suas alegações finais, isentou o presidente de responsabilidade.
Os 11 recibos aos quais o Estado teve acesso mostram que, mesmo doações feitas diretamente a Temer, com valores depositados na conta aberta pelo PMDB para receber colaborações, eram justificadas à Justiça Eleitoral com recibos assinados por Edinho. Entre estes doadores estão a JBS (R$ 5 milhões), Amil (R$ 750 mil) e Klabin (R$ 150 mil). No total, Temer arrecadou R$ 19,8 milhões em 2014.
O advogado de Temer na ação do TSE, Gustavo Guedes, disse que o fato de os recibos terem a assinatura de Edinho não prejudica “em um milímetro” a tese de separação das contas da campanha de 2014.
“Isso não muda absolutamente nada, pois só o Edinho podia assinar recibos. De acordo com a legislação, apenas o titular da chapa tem recibo. Tanto que as contas foram apresentadas em conjunto”, disse ele. “O que importa, e temos como provar, é que Temer não arrecadava para Dilma e Dilma não arrecadava para Temer.”
‘Indivisível’. Já o advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que os recibos são, sim, mais um elemento que embasa a tese da indivisibilidade das contas. “Eles mostram que é uma coisa só. Não há a menor possibilidade de divisibilidade, uma vez que a prestação de contas era única e toda doação para Temer teve de ser referendada pelo Edinho”, disse.
Os advogados de Dilma argumentam ainda, nas alegações finais ao TSE, que R$ 16 milhões, dos R$ 19,8 milhões arrecadados por Temer, foram repassados a outros candidatos do PMDB, indicando que conta aberta na campanha era uma “conta de passagem” e que várias despesas do candidato a vice foram pagas pelo PT.
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Ricardo Galhardo
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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