domingo, 26 de março de 2017

'Exageros da Lava Jato não maculam a operação', diz advogado de envolvidos


Imagem: Marcus Leoni / Folhapress
Professor de Direito Penal da USP e advogado de envolvidos na Lava Jato, Pierpaolo Cruz Bottini, 40, tem críticas ao que chama de excessos da operação, que neste mês completou três anos. Mas, ao contrário de muitos dos seus colegas, considera que nenhum desses "exageros" maculam a operação. 


Pier, como é conhecido, esteve à frente da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007), no governo Lula. Hoje atua na defesa do executivo Dalton Avancini, ex-presidente da construtora Camargo Corrêa, e da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre outros clientes. 

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Para Bottini, o grande mérito da Lava jato foi ter mostrado as vísceras do financiamento de campanha. O maior problema, diz, foram prisões decretadas de forma desnecessária. 

"A Operação Lava Jato podia ter alcançado tudo o que alcançou sem esses exageros. Mas não acho que esses exageros maculam a operação", afirma. Leia abaixo, sua entrevista à Folha: 

Qual o balanço dos 3 anos da Lava Jato? 
A Lava Jato é muito importante porque mostrou as vísceras do problema do financiamento de campanha. O principal mérito é revelar como se dava a relação empresas e sistema político. E aponta a necessidade urgente de uma reforma nessa área. 

O veto à doação de pessoa jurídica não cumpriu esse papel? 
Foi passo importante, dado pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda assim é preciso mexer em uma série de coisas. Por exemplo, o tratamento ao caixa dois. É preciso regulamentar melhor, mexer na pena do crime de caixa dois e assim por diante. 

Houve excessos na Lava Jato? 
Houve excessos pontuais. Uma boa parte das medidas cautelares eram desnecessárias. Alguns acham esses exageros justificáveis. Eu acho que nenhum exagero é justificável. A operação podia ter alcançado tudo o que alcançou sem esses exageros. Mas não acho que esses exageros maculam a operação. 

Garantias individuais foram atropeladas? 
Quando você fala que tem uma prisão decretada de forma desnecessária, você está de certa forma aplicando uma restrição à liberdade desnecessária. Então eu acredito que sim, existiram exageros. 

Há hoje uma corrida por delação premiada? 
A delação é uma opção legítima daquele que praticou um crime e se vê envolvido numa investigação. Então, a partir do momento em que há um acervo probatório contra essa pessoa, ela tem todo o direito de optar por uma delação. E é o que as pessoas estão fazendo. Havia uma resistência muito grande, inclusive por parte dos advogados, em fazer a colaboração premiada, mas isso não existe mais. Ou pelo menos não com a intensidade que existia. 

Antes da Lava Jato houve grandes operações que foram anuladas nos tribunais superiores. Hoje as instâncias superiores confirmam quase a totalidade das decisões da Lava Jato. O que mudou? 
Houve uma evolução do ponto de vista daqueles que investigam esses fatos, uma evolução para evitar nulidades. Mas o ponto central é outro. A Lava Jato só foi possível porque foram aprovadas algumas leis em 2012 e 2013. Não ocorreu porque um belo dia as pessoas acordaram e resolveram passar o Brasil a limpo. Após as manifestações de 2013, o Congresso aprovou três leis importantes. Primeiro, houve a nova lei de lavagem de dinheiro. Depois, a das organizações criminosas, que regulamentou a colaboração premiada e corrigiu falhas das legislações anteriores. E em terceiro lugar, a lei anticorrupção, que trouxe o instituto da leniência, da colaboração de empresa. Não é por acaso que seis meses depois surgiu a Lava Jato. 

Hoje há necessidade de uma reforma no Judiciário? 
Existem falhas que precisam ser corrigidas. Por exemplo, a questão da prerrogativa de foro. É um problema. Dificulta o andamento das ações penais. 

Qual sua ideia? 
Todas as pessoas deveriam ser julgadas por juízes de primeira instância. Mas qualquer medida cautelar que impactasse o exercício de um mandato precisaria ser tomada por um colegiado de juízes. Isso mantém a eficiência do sistema para processar e julgar essas pessoas, mas salvaguarda o cargo. 

A Lava Jato vai até quando? 
Se a gente entender a Lava Jato como algo restrito à Petrobras, é claro que em algum momento vai se exaurir. 
Se a gente entender como uma investigação de atos de corrupção e de lavagem de dinheiro, não tem um momento para terminar isso. 

O senhor vê um vínculo da Lava Jato com a crise econômica? 
Não acho que a crise de hoje seja por conta da Lava Jato. Mas é evidente que de alguma forma impactou e talvez tenha aprofundado um pouco essa crise. Mas não acho que devemos criticar a operação porque afetou a capacidade de funcionamento das empresas. Acho que o que falta no país é um instrumento que preserve as empresas enquanto as pessoas físicas que cometeram delitos sejam responsabilizadas. 

Que tipo de instrumento? 
O acordo de leniência. Há hoje uma legislação que fala em acordo de leniência, mas nenhum foi homologado. Isso gera uma instabilidade muito grande. Você poderia através da leniência manter a empresa funcionando e punir as pessoas responsáveis. Mas o sistema até agora não tem funcionado porque há briga muito grande entre órgãos, CGU, TCU, AGU, Ministério Público e o Judiciário. É preciso aprovarmos uma reforma nesse setor. 

A Lava Jato será didática para o país? 
Acho que sim. Se as pessoas começarem a perceber que os atos de corrupção têm consequências e que há punição efetiva, isso vai ser muito salutar para o Brasil.

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Rogério Gentile e Wálter Nunes
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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