terça-feira, 28 de março de 2017

Fachin decide manter no STF ação contra Lula e Dilma por obstruir Justiça


Imagem: Rosinei Coutinho / STF
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga uma suposta obstrução de Justiça envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, além de dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Com a decisão, Fachin também atende o parecer da PGR para manter a tramitação do caso no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou ao STF as diligências que deseja cumprir antes de concluir a investigação, entre elas, ouvir o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Na noite de sexta-feira, Fachin autorizou que o caso fosse reencaminhado para a Polícia Federal, para prosseguir com as diligências de investigação.

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A avaliação de Janot, autorizada por Fachin, diverge, a princípio, da conclusão da Polícia Federal. Há um mês, a PF encaminhou relatório ao STF no qual atribui a Lula, Dilma e Mercadante o crime de obstrução de Justiça e sugere que os três fossem denunciados criminalmente. No mesmo relatório, a PF sugeria também que a denúncia tramitasse na primeira instância, já que os três não possuem mais foro privilegiado.

Janot indicou que ainda não é possível encerrar o caso com acusação criminal dos envolvidos. O procurador-geral também pede a continuidade da tramitação perante o STF, apesar da perda de foro dos ex-ministros e de Dilma. O caso está na Corte porque, no mesmo inquérito, são investigados os ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão, que possuem foro no Supremo.

No inquérito, investigadores analisam suposta tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato por Dilma, Lula, ex-ministros de estado e ministros do STJ. São indicados três fatos na investigação: a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil por Dilma; a indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, em episódio que envolve o ex-presidente da Corte, Francisco Falcão; e uma conversa gravada entre Mercadante e um assessor do senador cassado Delcídio Amaral no Senado após a prisão do ex-parlamentar.

Em delação premiada, Delcídio disse que a nomeação de Navarro para o STJ fez parte de uma tratativa para conceder liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que tinha habeas corpus a ser julgado pela Corte. Os investigados negam as acusações e a participação em tratativas para obstruir a Justiça.

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Editado por Folha Política
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