segunda-feira, 6 de março de 2017

‘Foi o foro privilegiado que permitiu a condenação dessa gente do Mensalão’, diz Gilmar Mendes


Imagem: Wilton Junior / Estadão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse nesta segunda-feira, 6, que ‘há muita lenda urbana’ em torno do foro privilegiado. Ele não concorda com a tese de que réus com foro por prerrogativa de função são beneficiados pelo fato de estarem submetidos ao crivo do Supremo.

Segundo ele, ‘foi o foro (privilegiado) que permitiu a condenação dessa gente do Mensalão’ – uma referência a quadros políticos de peso do PT e de outras agremiações condenados criminalmente pela Corte máxima em 2012.

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Gilmar Mendes disse que ‘é inegável’ que o Tribunal que integra está ‘superonerado’, carregado de processos e inquéritos.

“Temos mais de 300 inquéritos envolvendo políticos”, anotou o ministro. “E esse número vai aumentar ainda mais”, completou, em referência aos inquéritos que deverão ser instaurados com base nas delações de 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht, nas mãos de seu colega Luís Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Quando diz que o foro privilegiado é ‘lenda urbana’, o ministro destaca o fato de que o Supremo é instância única e última. “No primeiro grau judicial, na verdade, há todas as possibilidades de anulação de um processo.”

O ministro está em São Paulo. Nesta segunda, 6, a partir de 19 horas, ele vai dar a aula inaugural das turmas de Direito do Instituto de Direito Público (IDP) dos cursos de graduação e pós da instituição, do qual é coordenador científico.

O tema de sua fala é “Competência do STF. A controvérsia sobre o foro por prerrogativa de função".

“Vou discutir essas questões, mostrando que há muita lenda urbana em torno do foro privilegiado.”

“Esse discurso de que o problema é o foro, as mazelas do foro, na verdade o que ocorre é que temos uma Justiça criminal extremamente falha. Não existem facilidades para o réu com prerrogativa de foro perante o Supremo.”

O ministro chama a atenção para o que classifica de ‘marca extremamente negativa’, a impunidade que beneficia homicidas – processos que, em quase sua totalidade, tramitam na primeira instância juducial. “O País é o que apresenta um dos mais baixos índices de identificação de autores de crimes de homicídio. Pouco mais de 8% dos casos têm identificação de autoria. O que significa que centenas de milhares de homicídios não têm autoria revelada.”

Gilmar Mendes falou também da Operação Lava Jato, encorpada pelo teor explosivo das delações de 77 executivos e ex-funcionários da empreiteira Odebrecht. Para ele, a Lava Jato revela um ‘dado positivo e um dado negativo’.


“O que é impressionante, na verdade, é a resiliência das instituições, este é um dado positivo. Diante de tamanhas malfeitorias, as instituições terem sobrevivido, as instituições democráticas ficarem de pé”, disse o ministro.

“Impressiona também as instituições terem levado muito tempo para descobrir as malfeitorias, os tentáculos e suas dimensões. Esse é o dado realmente negativo, mais de uma década para se descobrir o tamanho, a dimensão das malfeitorias. E que, paralelamente ao Mensalão e ao julgamento do Mensalão, essa prática se estendeu de forma quase indefinida.”

A Lava Jato descobriu um amplo esquema de cartel e propinas na Petrobrás entre 2004 e 2014 envolvendo dezenas de deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares que receberam vantagens ilícitas. O esquema não foi interrompido nem mesmo no curso do histórico julgamento do Mensalão.

Apesar de se dizer ‘impressionado’ com a extensão da corrupção que a Lava Jato revelou, o ministro acredita que ‘há uma saída’ para o País.

“Acho que sim, acho que tem saída. O fato de as instituições estarem em funcionamento e estar havendo uma cobrança adequada por repressão (à corrupção) indica que tem saída para o País.”

O ministro fez uma ressalva. “E não há saída fora do Estado de Direito. Qualquer devaneio autoritário, seja por parte de agentes políticos, seja por parte de agentes do Ministério Público, seja por parte de agentes do Judiciário, é aventureiro e temerário.”

“A saída está nos marcos institucionais do Estado de direito”, alertou Gilmar Mendes.

“Esse discurso de que o problema é o foro, as mazelas do foro, na verdade o que ocorre é que temos uma Justiça criminal extremamente falha. Não existem facilidades para o réu com prerrogativa de foro perante o Supremo.”

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Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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