sábado, 11 de março de 2017

Gilmar Mendes diz que pode ocorrer caixa 2 sem corrupção


Imagem: Reprodução / Veja
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira que doações não declaradas, o chamado caixa 2, podem configurar apenas ilícitos fiscais e eleitorais, sem a necessidade de abertura de ações penais. Da mesma forma, Mendes também disse que há casos em que doações legais, devidamente registradas na Justiça eleitoral, são pagas a título de propina, caracterizando crime de corrupção ou lavagem de dinheiro. 


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“Temos a doação legal sem nenhum reparo. Temos a chamada doação legal entre aspas, propina. Temos o caixa 2 que é defeituoso do ponto de vista jurídico, mas não tem nada de corrupção e temos o caixa 2 propina”, disse o ministro, depois de participar de um debate sobre reforma tributária e guerra fiscal, em São Paulo.

Segundo Mendes, é preciso avaliar caso a caso, pois as revelações feitas pela Operação Lava Jato “misturaram” o que até então eram consideradas doações legais ou ilegais. Mendes disse que, em princípio, se a doação eleitoral via caixa 2 não estiver associada a origem ilícita do dinheiro não deve ser objeto de ação penal.

“No TSE, a ideia da doação meramente irregular, portanto que veio de uma empresa com fontes lícitas e apenas não foi registrada, vinha sendo considerada atípica do ponto de vista penal. Esta vinha sendo a jurisprudência até agora. Tanto é que os procuradores naquelas 10 medidas estavam propondo a criminalização”, afirmou.

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Editado por Folha Política
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