sábado, 11 de março de 2017

Janaína Paschoal faz alerta: 'Se o preciosismo imperar, muitas das importantes investigações em curso poderão ser anuladas, independentemente da gravidade dos fatos'


Imagem: Montagem / Folha Política
A jurista Janaína Paschoal expressou sua preocupação com a crescente hipervalorização do Processo Penal em detrimento do Direito Penal. Em consequência, "investigações inteiras e processos inteiros são anulados por questões formais, mesmo quando há certeza da prática de crimes graves". E alerta: "preciosismo disfarçado de garantia só garante impunidade".


Leia abaixo as considerações de Janaína Paschoal: 

Quando eu estava na Graduação, no túnel do tempo, era comum ouvir que o Direito Penal era substantivo e o Processo Penal era adjetivo.Esse tipo de afirmação gerava certo desconforto, pois passava a ideia de que o Processo Penal seria menos importante que o Direito Penal.Para que fique mais claro: em Direito Penal, estudamos os comportamentos que são criminosos e as penas correspondentes.
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Já em Processo Penal, estudamos as regras que a investigação e o processo devem seguir, para assegurar a ampla defesa e o contraditório.Apesar de ter feito minha carreira acadêmica em Direito Penal, sempre estudei muito Processo Penal, até por ter tido excelentes mestres.Vocês devem estar se perguntando: o que temos a ver com tudo isso?Para que compreendam, quero também informar que sempre estudei a mudança de mentalidade do Judiciário. A evolução das decisões.Com o passar do tempo, para quem presta atenção, fica fácil ver que a mesma lei é aplicada de maneiras muito diversas.Lembram que eu disse que o Direito Processual era considerado adjetivo com relação ao Direito Penal?Pelo que tenho analisado, a situação se inverteu; o Processo Penal ganhou vida própria. E isso não é bom.Investigações inteiras e processos inteiros são anulados por questões formais, mesmo quando há certeza da prática de crimes graves.O mundo jurídico costuma ficar emocionado e aplaudir a coragem dos magistrados, que assim procedem. Eu fico decepcionada.Vejam, não estou desmerecendo as regras processuais. Um juiz não pode, por exemplo, sentenciar sem interrogar o acusado.Na sentença, o magistrado precisa fundamentar, analisar os argumentos trazidos pela defesa.Regras processuais não são um valor em si. Elas servem para que não haja arbítrio, perseguições, para que não se plantem provas falsas.Estou muito preocupada com o rumo que decisões referentes a interceptações telefônicas estão tomando.Se o preciosismo imperar, muitas das importantes investigações em curso poderão ser anuladas, independentemente da gravidade dos fatos.O problema é que essa matéria é por demais técnica e a população e a própria Imprensa findam tendo dificuldade para perceber e criticar.Fala-se muito em mudar leis. Eu insisto que nossas leis são boas. O problema é como são (ou não) aplicadas.Enquanto todos observam o Legislativo, o maior risco vem do Judiciário. Liminares de duas linhas matam anos de investigações e trabalho.Se o direito à defesa não for observado, é caso mesmo de anular; mas preciosismo disfarçado de garantia só garante impunidade. Preocupa!

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Luciana Camargo
Folha Política
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