quarta-feira, 29 de março de 2017

Juiz diz esperar que decisão sobre Adriana Ancelmo possa ser aplicada a outras criminosas presas


Imagem: Ricardo Moraes / Reuters
Em despacho enviado nesta quarta-feira à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que julga os casos da Lava-Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas afirmou que espera que sua decisão de enviar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo para a prisão domiciliar por conta dos filhos sirva de exemplo a ser aplicado para outras mães presas.


A lei brasileira autoriza desde o ano passado que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar. Adriana tem um filho de 10 e outro de 14 anos.

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Bretas, que é da 7a Vara Federal criminal do Rio, concedeu a prisão domiciliar a Adriana, mas o TRF-2 mudou a decisão. Logo depois, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar e voltou a mandar a ex-primeira-dama para a domiciliar.

"Reitero os termos da decisão proferida acima transcrita, esperando que a mesma, caso mantida, possa servir de exemplo a ser aplicado a muitas outras acusadas grávidas ou mãe de crianças que delas dependem e que respondem, encarceradas, a ações penais em todo território nacional", escreveu o juiz no despacho enviado hoje ao TRF-2.

Bretas impôs algumas condições para a prisão domiciliar de Adriana, como a exigência de que as linhas telefônicas e internet da casa sejam cortadas e os aparelhos de comunicação, recolhidos. Os parentes e advogados não podem subir com celulares e terão que deixá-los na portaria. Ontem, a Polícia Federal fez uma vistoria para assegurar que as condições estavam sendo cumpridas. Diante disso, foi expedido o alvará de soltura.

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Juliana Castro
O Globo
Editado por Folha Política
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