sábado, 4 de março de 2017

Justiça decidirá na quinta se Moro deve ser réu em processo movido por Lula


Imagem: André Penner / AP
A Justiça decide na próxima quinta-feira (9) se abre uma ação penal contra o juiz federal Sergio Moro por abuso de autoridade, em atendimento a uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família.

O processo –a cargo do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS)– corre em segredo de Justiça. Os advogados do ex-presidente chegaram a pedir que o julgamento fosse aberto ao público.

No entanto, o tribunal decidiu mantê-lo em segredo sob o argumento de que essa foi uma orientação do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo.

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Então relator do processo da Lava Jato, Teori recomendou que todas as ações que envolvessem o sigilo telefônico da família de Lula ocorressem em segredo de Justiça.

A quebra do sigilo de interceptações telefônicas de Lula e seus familiares é o alvo da queixa-crime proposta pelos advogados de Lula.

VAZAMENTOS

A defesa do ex-presidente reclama da divulgação de conversas entre Lula e a então presidente, Dilma Rousseff (PT), alegando que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a publicização dos diálogos.

O teor das conversas foi revelado logo após Lula ter sido anunciado para o ministério da Casa Civil. No telefonema, Dilma admite a possibilidade de enviar por um emissário o termo de posse a Lula, o que lhe garantiria foro privilegiado.

O vazamento da conversa provocou reação popular, o que acabou evitando a posse de Lula na Casa Civil.

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Os advogados do petista criticam ainda o fato de o ex-presidente ter sido levado de forma coercitiva para depor, nas dependências do aeroporto de Congonhas, em março de 2016, quando houve operação de busca e apreensão em sua casa, na de familiares e no Instituto Lula.

O TRF é um dos recursos de Lula contra Moro por suposto abuso de autoridade.

Em junho, Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República, além de recorrerem ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Sem resposta, seus advogados de Lula apresentaram, em novembro de 2016, uma "queixa-crime subsidiaria".

Nesta quinta, as duas turmas criminais do TRF4 decidem se recebem a queixa-crime, dando prosseguimento à ação. Os advogados de Lula ainda podem recorrer caso o pedido seja rejeitado. 

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Cátia Seabra
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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