terça-feira, 21 de março de 2017

Justiça Federal diz que blog que divulgou operação contra Lula é ‘veículo de propaganda política’


Imagem: Divulgação / JFPR
Em nota divulgada nesta tarde, a Justiça Federal no Paraná afirmou que Carlos Eduardo Guimarães é investigado por suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Lava Jato e que o Blog da Cidadania, editado por ele, é um “veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B na cidade de São Paulo”.

O blogueiro foi alvo de um mandado de condução coercitiva cumprida nesta manhã pela Polícia Federal em São Paulo, e depôs na superintendência da corporação na capital paulista durante a manhã. Ele também foi alvo de um mandado de busca e apreensão criminal, que determinou a apreensão de seus aparelhos eletrônicos como celulares, HDs e notebook em sua residência. Os dois mandados foram expedidos pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba.

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Ainda segundo a Justiça Federal, Guimarães se autoqualifica como comerciante no registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Para o advogado Fernando Hideo, que defende o blogueiro, o entendimento da Justiça Federal é “absurdo”. “O direito ao sigilo da fonte não é um direito dos jornalistas somente, mas da sociedade”, afirma o advogado.

Segundo Hideo, ainda que seja um comerciante, Guimarães divulgou as informações sobre os mandados da Lava Jato de condução coercitiva do ex-presidente Lula e de buscas no Instituto Lula enquanto exercia atividade jornalística em seu blog. “Pouco importa se ele também exerce a profissão de comerciante, é óbvio que ao divulgar publicamente estava se praticando atividade jornalística”, afirma o advogado lembrando que o Supremo Tribunal Federal determinou que não é necessário diploma para exercer a profissão de jornalista.

Na nota divulgada nesta tarde, a Justiça Federal informa ainda que a condução coercitiva de Guimarães e as buscas e apreensões de aparelhos eletrônicos em sua residência foram realizados a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que alegaram que o blogueiro não seria jornalista “independente da questão do diploma”.

“Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, segue a nota.

Investigação. Em março do ano passado, o ex-presidente Lula foi alvo de um mandado de condução coercitiva na 24ª etapa da Operação Lava Jato, quando foi levado para depor no aeroporto Internacional de Guarulhos. Na mesma ocasião, o Instituto Lula foi alvo de mandados de busca e apreensão. Semanas antes, o Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, havia divulgado que o ex-presidente e seu Instituto seriam alvo da Lava Jato. Diante disso, foi aberta uma investigação para apurar o vazamento de dados sigilosos da operação.

“Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado”, segue a nota da Justiça Federal.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO HIDEO, QUE DEFENDE GUIMARÃES:

“A Defesa repudia a nota oficial da Justiça Federal do Paraná, que, de maneira autoritária e contrariando o posicionamento do STF, pretende definir quem é ou não jornalista de acordo com juízos de valor sobre as informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação. Condicionar a qualificação de ‘informação jornalística’ ao conteúdo das manifestações não tem outro nome: é censura. No mais, é inquestionável que o fato em apuração (divulgação pública de uma informação) foi praticado no exercício de atividade jornalística. Pouco importa se ele também exerce a profissão de comerciante, é óbvio que ao divulgar publicamente estava se praticando atividade jornalística. Mais do que um direito individual do cidadão Eduardo, viola-se a garantia de acesso à informação de toda a sociedade, essencial ao Estado Democrático de Direito.”

A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ:

“O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.

Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.

Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B na cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.

As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária.

Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos.”

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O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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