terça-feira, 14 de março de 2017

'Lista de Janot' tem 320 pedidos de inquérito - 83 contra parlamentares e ministros, e 211 contra pessoas sem foro privilegiado


Imagem: Jorge William / Ag. O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e ministros de Estado. Os suspeitos foram citados na delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Também foram enviados ao STF 211 pedidos de abertura de inquérito contra pessoas sem direito ao foro privilegiado – e, por isso, os casos devem ser encaminhados à primeira instância do Judiciário. Janot também pediu sete arquivamentos e 19 outras providências – que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos.


A chamada “lista de Janot” ainda está sob segredo de Justiça. Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. O ministro deve tomar essa decisão nos próximos dias, depois de analisar o material.

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Os acordos de delação premiada foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.

Nesse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

Um dos inquéritos deve trazer indícios de que a Odebrecht deu propina ao PMDB, depois de acertar os valores em um jantar no Palácio do Jaburu com presenças do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temer, no entanto, deve ficar fora do processo. A Constituição Federal impede que o presidente da República seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato.

Mesmo sem Temer no inquérito, o fato, supostamente ocorrido em 2014, será investigado no STF. Isso porque Padilha, um dos suspeitos, tem direito ao foro especial. O depoimento voluntário de José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, vai ser incluído nas investigações. Ele disse que negociou o repasse de propina diretamente com Padilha. Yunes também disse que, depois do pagamento, avisou Temer da transação.

A nova edição da Lava-Jato no STF tem detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT – os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Outros partidos também devem ser investigados. Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos e vídeo. Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenham as imagens sob sigilo, para preservar a imagem dos clientes. Se Fachin negar o pedido, as defesas querem que sejam divulgados apenas os áudios.

Os autos chegaram ao STF e foram enviados diretamente a uma sala que fica no terceiro andar do edifício sede, ao lado do gabinete da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Foi nessa mesma sala que as delações da Odebrecht foram examinadas pela equipe do antigo relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, durante dezembro e janeiro. A expectativa é de que sejam necessários ao menos dois dias para burocracias antes de os autos chegarem ao gabinete de Fachin.

O material será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai analisar tudo para dividir o que fica no STF, por conta da regra do foro, do que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos. Depois desse procedimento é que Fachin derrubará o sigilo das investigações. O mais provável é que isso aconteça na próxima semana, aumentando ainda mais o suspense em torno da papelada.

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Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo. Eram 21 pedidos de inquérito contra 49 pessoas, sendo 47 políticos. Dessa vez o procedimento deve ser mais demorado, porque o material é maior. Além disso, Fachin é conhecido por ser muito criterioso. O mais provável é que ele revise pessoalmente todos os documentos antes de determinar o fim do sigilo.

A Procuradoria-Geral da República tem todos os depoimentos em vídeo e não transcreveu nenhum deles. Cada depoimento é acompanhado de um resumo escrito do que disse o delator, para orientar os investigadores. Dois juízes auxiliares, além do próprio Fachin, examinarão o material: Paulo Marcos de Farias – que integrava a equipe de Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo – e Ricardo Rachid de Oliveira, que já atuava no gabinete de Fachin antes de o ministro herdar os processos da Lava-Jato.

Parte do material a ser enviado pela PGR não será tornado público de imediato. Deverão permanecer em sigilo os depoimentos sobre ilegalidades da Odebrecht no exterior. Essa parte das investigações só deverão ser públicas a partir de junho, conforme constam dos acordos da PGR com investigadores de outros países. A Odebrecht e a Braskem admitiram, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países, entre os quais Argentina, Colômbia, México e Moçambique. Também devem ficar em sigilo agora fatos que, se divulgados, poderiam colocar em risco a continuidade das investigações.

Antes mesmo de enviar ao STF os pedidos de abertura de inquérito, Janot protocolou no tribunal na semana passada quatro ações cautelares. Esse é o tipo de instrumento utilizado pelo Ministério Público para pedir, por exemplo, quebras de sigilos bancário e telefônico, bloqueio de bens, busca e apreensão e até prisões. Como as ações estão sob segredo de justiça, não se sabe que tipo de providência o procurador-geral pediu ao tribunal. Caberá a Fachin deferir ou negar as medidas.

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Carolina Brígido e André de Souza
O Globo
Editado por Folha Política
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